MPAM fiscaliza ações de combate à estiagem e queimadas em Manicoré

Diante do agravamento da estiagem no Amazonas e do aumento de focos de queimadas e desmatamento, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo poder público em 2025, com foco no município de Manicoré.

A ação busca garantir a adoção de medidas preventivas na fase de pré-desastre, como: 

• palestras;
• audiências públicas;
• vistorias de campo;
• envio de alertas;
• análise de riscos; 
• conscientização da população;
• monitoramento dos cenários críticos. 

O objetivo é mitigar os efeitos ambientais e sociais da crise climática que afeta diretamente a saúde e a qualidade de vida da população local.

Dados do Painel do Clima do Amazonas, consultados em 14 de julho, apontam a ocorrência de 222 focos de calor no estado apenas neste ano, sendo 49 deles em Manicoré, o equivalente a quase 25% do total.

O promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, responsável pelo procedimento, ressaltou que o artigo 225 da Constituição Federal garante o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ele também destacou que a omissão do poder público no cumprimento desse dever pode gerar responsabilização.

“O cenário da estiagem colabora para essas práticas criminosas. Além disso, a fumaça tóxica proveniente de queimadas e incêndios florestais é altamente nociva à saúde humana, razão pela qual ações preventivas se fazem necessárias”, afirmou o promotor.

A iniciativa integra a “Ação Coordenada – Combate ao Desmatamento e aos Incêndios Florestais”, projeto conduzido pela Corregedoria-Geral do MPAM em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente (CAO-MAPH-URB).

Na última semana, uma ronda ambiental foi realizada em Manicoré como parte da ação. A operação contou com a participação da Polícia Militar e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semades). Durante a atividade, dois suspeitos foram autuados em flagrante por incêndio criminoso em área desmatada e encaminhados à delegacia.