MPAM e Procuradoria Eleitoral definem diretrizes para atuação de promotores nas Eleições de 2026

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Amazonas assinaram, nesta quarta-feira (1º/7), uma portaria conjunta que regulamenta a atuação dos promotores de Justiça e promotores eleitorais durante as Eleições de 2026. O documento, firmado na sede do MPAM, atualiza as normas vigentes e define diretrizes para a organização, fiscalização e condução dos trabalhos eleitorais em todo o estado.

A portaria estabelece orientações para os membros do Ministério Público que atuarão no pleito, especialmente aqueles que exercerão a função pela primeira vez. Entre as atribuições previstas estão o atendimento aos eleitores, a adoção de medidas administrativas e judiciais para coibir irregularidades e a fiscalização das seções eleitorais em suas respectivas zonas de atuação, além da definição dos procedimentos de articulação com a Polícia Eleitoral.

Segundo a procuradora-geral de Justiça em substituição legal, Anabel Vitória Pereira Mendonça, o documento reúne o planejamento e os fluxos de atuação necessários para garantir segurança jurídica e eficiência ao trabalho dos promotores durante o processo eleitoral. Já o procurador regional eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, destacou que a medida fortalece a integração entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual, assegurando maior efetividade na fiscalização e no encaminhamento das informações ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

A Procuradoria Regional Eleitoral integra o Ministério Público Eleitoral (MPE), estrutura formada pela atuação conjunta de membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais. O objetivo é garantir a legalidade, a transparência e a lisura das eleições, por meio de uma fiscalização coordenada em todo o processo eleitoral.