O Ministério Público do Amazonas (MPAM) anunciou, na quarta-feira (19/03), que abriu procedimento administrativo para monitorar as ações de desapropriação de imóveis e a regularização do sistema de drenagem na Comunidade Sharp, no bairro Armando Mendes, na zona Leste de Manaus. As medidas são conduzidas por meio do Programa Socioambiental de Manaus e Interior (Prosamin+).
Segundo a Secretaria Municipal de Obras (Seminf), as irregularidades encontradas são provenientes de “problemas de drenagem no riacho ao redor, devido ao assoreamento provocado pela ocupação irregular nas margens do rio”.
Um cronograma previamente expedido pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), responsável pelo Prosamin+, prevê a desapropriação dos imóveis e a inclusão dos moradores da área no programa de habitação, além da implementação de drenagem e saneamento no local.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, responsável pela medida, a UGPE informou que existe um projeto de revitalização da área previsto para 2026, que consiste na desapropriação dos imóveis ilegais nas margens do riacho.
“Por isso fizemos uma requisição à Secretaria Municipal de Obras (Seminf), pedindo que providencie a recuperação da via enquanto esse projeto maior de recuperação da área toda acontece”, explicou.
Deliberações
Ficou determinado que a Seminf deve prestar informações em relação às providências a serem tomadas na comunidade, enquanto os serviços de desapropriação não são realizados.
