O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) acusa a gestão do prefeito David Almeida e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, de descumprirem um acordo judicial firmado no ano de 2022, onde previa a aquisição de 125 ônibus até junho deste ano. De acordo com o MP-AM, a prefeitura teria renovado apenas 28 veículos da frota. O município, no entanto, contestou as acusações.
Em nota, a prefeitura afirma que não há descumprimento do acordo.
“O IMMU reforça que não há descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o órgão e o MP, e que os termos estabelecidos no acordo estão sendo cumpridos rigorosamente”, informou.
O órgão ainda alega que o atraso ocorreu por conta da produção das montadoras e que a meta foi estendida para dezembro.
“O IMMU frisa já ter comunicado ao órgão ministerial que a meta de entregar 125 novos ônibus seria adiada por causa de problemas ocasionados pela falta de peças e atrasos na produção das montadoras. Por conta deste fato, a meta foi estendida até o final de dezembro”.
A Prefeitura ainda ressaltou que “desde o início da atual gestão, a prefeitura de Manaus já entregou 315 novos veículos” e que “tem atendido todas as demandas relacionadas à renovação da frota de ônibus na cidade”.
Leia a nota:
“A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) informa que tem atendido todas as demandas relacionadas à renovação da frota de ônibus na cidade, fato que pode ser constatado pelas recentes entregas de novos veículos que passaram a compor a frota do transporte público da cidade. Desde o início da atual gestão, a prefeitura de Manaus já entregou 315 novos veículos.
Destaca-se que aquisição dos veículos é de responsabilidade das empresas que operam o sistema de transporte coletivo de forma solidária com o Sinetram. O IMMU informa que vem fiscalizando e acompanhando as entregas, assim como tem cobrado das empresas os documentos referentes à compra dos veículos.
Quanto às informações veiculadas pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o IMMU frisa já ter comunicado ao órgão ministerial que a meta de entregar 125 novos ônibus seria adiada por causa de problemas ocasionados pela falta de peças e atrasos na produção das montadoras. Por conta deste fato, a meta foi estendida até o final de dezembro. O IMMU reforça que não há descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o órgão e o MP, e que os termos estabelecidos no acordo estão sendo cumpridos rigorosamente.”
Entenda o caso
No último dia 21 de novembro, a 81ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitou à 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) esclareça o descumprimento de um acordo judicial firmado em 2022. O acordo previa a renovação de 125 veículos de transporte coletivo até junho deste ano, porém, segundo a Promotoria, há um déficit de 97 ônibus na frota que presta o serviço em Manaus.
“É importante lembrar que há toda uma expectativa da população em relação à renovação da frota. Estamos aguardando o deferimento da justiça para prosseguir com a intimação”, informou a Promotora de Justiça Sheyla Andrade, da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor.
A fiscalização do cumprimento do acordo faz parte de uma Ação Civil Pública (ACP) iniciada em 2018, na qual o Ministério Público busca a condenação do Município e das empresas responsáveis, exigindo não apenas a renovação da frota, mas também o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6,5 milhões. A ação teve origem devido às recorrentes falhas no sistema de transporte público de passageiros na capital amazonense.
O acordo estabelece o compromisso do Município, IMMU, SINETRAM e das oito empresas de transporte coletivo de entregar 249 novos ônibus entre os anos de 2023 e 2024. A soma das multas pelo descumprimento do acordo pode chegar até R$ 200 mil, valores destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.