O Ministério da Saúde informou que nesta quarta-feira (23), os recursos destinados ao pagamento do piso nacional da enfermagem foram repassados a estados e municípios. A ação é parte do esforço para implementar o piso salarial definido pela Lei nº 14.434. De acordo com o ministério, mais de 97% das prefeituras do país foram contempladas com o auxílio federal através do cadastro realizado na plataforma InvestSUS.
O governo federal alocou um total de R$ 7,3 bilhões, por meio de crédito especial, para realizar os repasses aos estados e municípios ao longo de 2023. Até o momento, quatro parcelas do auxílio federal para a implementação do piso foram pagas retroativamente a maio. As outras cinco parcelas, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro deste ano.
A decisão de liberar o pagamento do piso nacional da enfermagem foi tomada em maio, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para esse fim. O pagamento do piso estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. A nova decisão do ministro determinou que a implementação do piso nacional da enfermagem seja feita apenas até o limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira da União para essa finalidade.
