Lula sanciona lei que amplia isenção do IR para renda de até R$ 5 mil

A lei que eleva para R$ 5 mil mensais o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi sancionada nesta quarta-feira (26/11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mudança, considerada uma das principais medidas econômicas de 2025, também cria descontos no imposto para rendimentos de até R$ 7.350 e já passa a valer para a declaração do próximo ano.

A atualização da tabela representa um reajuste relevante na política de tributação da renda, com impacto direto sobre o poder de compra e a formalização no mercado de trabalho. Segundo estimativas do governo, cerca de 15 milhões de contribuintes serão beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor devido.

Para compensar a queda na arrecadação e manter o equilíbrio fiscal, a lei prevê aumento de tributação para rendas mais altas, acima de R$ 600 mil anuais. Aproximadamente 140 mil contribuintes serão alcançados pela mudança, que estabelece cobrança gradual com alíquota máxima de até 10% sobre esses rendimentos. Contribuintes que já recolhem esse percentual, ou valor superior, não sofrerão alterações. O governo afirma que, assim, não haverá impacto fiscal adicional, necessidade de cortes de gastos ou prejuízo à prestação de serviços públicos.

A legislação mantém fora dessa nova base de cálculo rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, valores recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Também define limites para impedir que a soma de tributos pagos por empresas e contribuintes exceda percentuais pré-estabelecidos. Se isso ocorrer, será prevista restituição na declaração anual.

Promessa de campanha 

A ampliação da faixa de isenção para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil era uma promessa de campanha do presidente Lula em 2024. O projeto que deu origem à nova lei foi enviado ao Congresso em março e aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado. Antes disso, o governo já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, encerrando mais de seis anos de defasagem. 

💰 No total, entre 2023 e 2026, cerca de 25 milhões de brasileiros terão sido beneficiados por isenções ou reduções no imposto.

Com as mudanças, o sistema do IR torna-se mais simples e progressivo, reforçando o princípio de capacidade contributiva: contribuintes de menor renda passam a manter mais recursos disponíveis, enquanto aqueles com rendimentos mais elevados assumem uma participação proporcionalmente maior no financiamento do Estado.