Senado aprova isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

Com apoio do líder do MDB, senador Eduardo Braga, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores com salários de até R$ 5 mil. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas em todo o país. Segundo estimativas, os contribuintes beneficiados deixarão de pagar aproximadamente R$ 4,5 mil por ano.

A proposta (PL 1087/2025), de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatada por Braga, já foi aprovada tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados. Como não sofreu alterações durante a tramitação, o texto segue agora para sanção da Presidência da República.

Eduardo Braga comemorou o avanço da iniciativa, destacando que essa é uma bandeira que defende desde 2019, quando apresentou um projeto semelhante. “Essa é uma medida justa, que equivale a um 14º salário para a população”, afirmou o parlamentar.

Declarações do IRPF 2025 somam mais de 45 milhões

Entre 17 de março e 23 de setembro deste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu 45.645.935 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-base de 2024. Desse total, 3.971.267 declarações (8,7%) foram retidas na malha fiscal.

Cerca de 66% dessas retenções já foram regularizadas pelos próprios contribuintes, sem necessidade de intervenção da Receita. No entanto, ainda permanecem em malha 1.292.357 declarações (2,8% do total), sendo:

• 69,2% (894.580) com imposto a restituir;
• 27,9% (360.018) com imposto a pagar;
• 2,9% (37.759) com saldo zero.

Os principais motivos para a retenção incluem:

• 32,6%: deduções com despesas médicas;
• 30,8%: omissão de rendimentos;
• 15,1%: diferenças no Imposto Retido na Fonte (IRRF);
• 6%: outras deduções.

O próximo passo será a discussão de um novo projeto de lei que definirá as medidas de compensação fiscal, indicando de que forma o governo pretende equilibrar a perda de arrecadação gerada pela isenção.