Justiça Itinerante leva atendimentos de divórcio, guarda e pensão à Vila Olímpica

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou uma nova ação de atendimento à população em Manaus por meio do Núcleo de Justiça Itinerante, que está instalado na Vila Olímpica, na zona Centro-Oeste da capital.

A unidade móvel começou os atendimentos na segunda-feira (2) e permanecerá no local até o dia 27 de fevereiro, oferecendo serviços gratuitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Por meio do Justiça Itinerante, a população pode acessar demandas cíveis e de família, como divórcio consensual, definição de guarda de filhos, pensão alimentícia, dissolução de união estável, além do ajuizamento de ações de cobrança com valor de até 20 salários mínimos, conforme os parâmetros legais dos Juizados Especiais.

Para o atendimento, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Nos casos de divórcio, também devem ser apresentados a certidão de casamento e a certidão de nascimento dos filhos, quando houver menores de 18 anos. Para processos de pensão alimentícia, é exigido comprovante de conta bancária para desconto em folha e os três últimos contracheques.

O projeto Justiça Itinerante foi instituído pela Resolução nº 09/2003-TJAM e é coordenado pelo juiz de direito Alexandre Novaes. A iniciativa é desenvolvida há mais de duas décadas com o objetivo de ampliar o acesso da população ao Poder Judiciário.