Jaildo Oliveira perde mandato após condenação por improbidade administrativa

A Justiça do Amazonas determinou, nesta sexta-feira (17/7), a perda do mandato do vereador Jaildo Oliveira (PV) após uma condenação definitiva por improbidade administrativa. Com a decisão, a Câmara Municipal de Manaus deverá declarar a vacância do cargo e convocar o suplente Sassá da Construção Civil (PT) para assumir a vaga.

A decisão foi proferida pelo juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, após pedido do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores.

Segundo o magistrado, a permanência de Jaildo Oliveira no cargo é incompatível com a suspensão dos direitos políticos determinada pela condenação definitiva. A Câmara já havia sido comunicada sobre o trânsito em julgado da decisão em 2025, mas ainda não tinha adotado as medidas para abrir a vaga e convocar o suplente.

O juiz também destacou que a suspensão dos direitos políticos impede o exercício de mandato eletivo enquanto a condenação estiver vigente. O entendimento segue decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o pleno exercício dos direitos políticos um requisito para ocupar cargos públicos eletivos.

Com a determinação, o presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), deverá declarar oficialmente a vacância do cargo e convocar Sassá da Construção Civil para assumir o mandato. Confira o documento da decisão: