Isenção de IR para quem ganha até R$ 3.036 é aprovada no Senado e vai à sanção

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036, a faixa de menor renda no país. A proposta segue agora para sanção presidencial e valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025.

A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O texto aprovado pelo Senado mantém integralmente o conteúdo da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade expira na próxima segunda-feira (11/8).

O relator no Senado foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que articulou um acordo para garantir a aprovação do projeto sem alterações. Algumas emendas foram rejeitadas, incluindo a que sugeria ampliar a isenção para quem recebe até R$ 7.350. Segundo Wagner, qualquer modificação obrigaria o retorno do texto à Câmara dos Deputados, o que poderia inviabilizar a aprovação antes do fim da vigência da MP.

O senador afirmou que uma proposta mais ampla está em tramitação na Câmara. Trata-se do PL 1.087/2025, de autoria do Executivo, que prevê isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) eleva a faixa de redução parcial do imposto para até R$ 7.350.

“Essa tabela é uma primeira parte da reforma. Creio que, na próxima semana, a Câmara deva votar esse projeto mais amplo”, disse Jaques Wagner durante a sessão.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) chegou a defender a inclusão imediata das faixas maiores de isenção, mas, após a explicação de Wagner, retirou a emenda e declarou que acompanhará a tramitação do novo projeto na Câmara. Ele ressaltou que a ampliação da faixa isenta não pode resultar em aumento de impostos para outros contribuintes.

De acordo com o parlamentar, para estender a isenção a faixas salariais superiores, será necessária compensação financeira, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A expectativa do governo é que a nova tabela do IR seja implantada de forma escalonada, com impacto gradual nas contas públicas.