A Justiça Federal do Amazonas decidiu pela nulidade de qualquer ato administrativo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que envolva o licenciamento da exploração de potássio em Autazes. No despacho publicado nesta última sexta-feira, 25, a juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal, determinou que somente o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode licenciar a obra. Na decisão, a magistrada disse ainda que a exploração mineral em terras depende também da autorização do Congresso Nacional e de consulta aos povos indígenas afetados.
A manifestação de Fraxe ocorre um dia após o Ipaam, com o aval do governador Wilson Lima (UB), informar que vai ignorar a orientação do Ministério dos Povos Originários e da Fundação Nacional do Índio (Funai) para suspender o processo de licenciamento para permitir a exploração de potássio em Autazes.
“(…) reitero decisões anteriores de que o órgão ambiental competente para licenciamento do projeto Potássio é o IBAMA, reitero que exploração mineral em Terra Indígena depende de autorização do legislador constituinte (do Congresso Nacional) e que o IPAAM não é o órgão ambiental competente para o empreendimento que tem o poder de afetar o bioma, a biomassa, o estoque de carbono, a alteração de recursos hídricos da maior bacia nacional, e portanto tem o poder de gerar mudanças climáticas irreversíveis”, diz a juíza em trecho de sua decisão.
A juíza federal adverte ainda que “todos os atos administrativos contrários ao bloco de constitucional” tratados na decisão são “nulos e não possuem qualquer valor jurídico, pelo grave risco ambiental de um empreendimento mineral de 23 anos com afetação em terras indígenas e sem autorização do legislador e sem o licenciamento do órgão competente”.
Ao final da decisão, Fraxe deu um prazo de dez dias para que as partes se manifestem sobre o que foi determinado e ressaltou que posteriormente pode proferir sentença parcial ou total de mérito. Em outras palavras, a magistrada já poderá tomar uma decisão final sobre o processo que já corre há seis anos.
Entenda
Na quinta-feira, 24, o governador Wilson Lima criticou, em seu perfil no Twitter, a “decisão” de suspender o processo de licenciamento da exploração de potássio no município de Autazes. Além de publicar que, apesar da recomendação do ministério e da Funais, o Ipaam seguiria com o processo de licenciamento. As publicações foram apagadas minutos depois.
Horas depois outra manifestação foi enviada à imprensa por meio de um release, desta vez falando de orientação, e não decisão. “A decisão de orientar a suspensão do processo de licenciamento para exploração do potássio em Autazes é um erro. O mundo precisa entender que a gente só protege verdadeiramente a floresta quando geramos oportunidade de emprego e renda para as pessoas que vivem na Amazônia. São elas que mantêm a floresta em pé”.
Segundo o governo, o Ipaam aguarda a conclusão de um estudo conduzido pela Funai para a emissão de licença. No entanto, não interromperá o processo de análise dos documentos, como solicitou a fundação e o ministério, no último dia 9 de agosto.
“O Ipaam segue trabalhando na análise necessária para a emissão da licença de exploração, conforme assegura decisão em segundo grau do TRF1, em Brasília, e aguarda a conclusão do estudo de impacto ambiental que a Funai realiza. Quanto a suspensão do processo de licenciamento, conforme solicitado pela Funai, até que os estudos técnicos sobre a Terra Indígena Lago do Soares e Urucurituba, que tem prazo de 180 dias para ser concluído, o Ipaam entende não haver necessidade de seguir tal orientação, uma vez que o trabalho de licenciamento não vai atrapalhar a análise que está sendo feita pelo órgão federal”, informou o governo.
De acordo com o Governo do Amazonas, com a exploração do potássio, o estado deve se beneficiar com o aumento das receitas fiscais, recebendo mais recursos que podem ser investidos nas políticas públicas, como na construção de escolas, melhorias na qualidade da água, melhorias em estradas e serviços de saúde.
“Sozinho, o depósito de Autazes é capaz de suprir, nos próximos 30 anos, de 20% a 30% do potássio que o Brasil necessita anualmente”, informou o governo.
