Ipaam adota medidas rigorosas para impedir uso de mercúrio no garimpo de ouro no Amazonas

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) adotou uma série de medidas para impedir o uso de mercúrio nas atividades de garimpo de ouro no estado, após recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF). As ações incluem a suspensão cautelar de licenças de mineração com indícios de utilização da substância e o indeferimento automático de novos pedidos de licenciamento que prevejam o uso do metal líquido, mesmo quando acompanhados de propostas de mitigação. O órgão informou que, até o momento, não há empreendimentos licenciados que utilizem mercúrio.

Segundo o Ipaam, todas as orientações do MPF foram acatadas integralmente. Além das medidas imediatas, o Instituto iniciou a elaboração de uma Instrução Normativa específica para proibir o uso de mercúrio na mineração de ouro no Amazonas. A previsão é que a norma seja publicada em até 30 dias. O texto deverá obrigar os empreendedores a detalhar, desde o início do processo, quais técnicas de beneficiamento do minério serão usadas e a comprovar que são ambientalmente seguras e livres do metal.

A nova regulamentação também estabelecerá critérios para revisão de licenças já concedidas, com possibilidade de cancelamento de autorizações que indiquem, direta ou indiretamente, o uso de mercúrio. O ato normativo incorporará ainda regra prevista na Instrução Normativa nº 26/2024 do Ibama, permitindo exceções apenas mediante autorização expressa do órgão ambiental federal.

Como parte das ações de curto prazo, o Ipaam suspendeu três licenças de operação para mineração de ouro. As permissões permanecerão bloqueadas até que os responsáveis apresentem comprovação técnica de que não utilizam mercúrio no processo de beneficiamento. Os empreendedores notificados terão 30 dias para entregar documentação que confirme o uso de métodos ambientalmente adequados, sob pena de nulidade das licenças.

A recomendação do MPF tem como objetivo ampliar o controle sobre atividades minerárias que utilizam mercúrio, devido aos impactos ambientais e aos riscos à saúde de populações amazônicas. O uso da substância no garimpo é reconhecido como uma das principais fontes de contaminação de rios e comunidades ribeirinhas e indígenas. Após receber a resposta do órgão ambiental estadual, o MPF confirmou o cumprimento das orientações e determinou que o Ipaam encaminhe, em até 10 dias, cópia dos atos normativos adotados.