‘Imposto do pecado’ começa a ser cobrado em 2027; veja produtos e alíquotas previstas

O chamado “imposto do pecado” tem previsão de começar a ser cobrado em fevereiro de 2027. O Governo Federal publicou, na quarta-feira (4/11), uma medida provisória para regulamentar o Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária para aumentar a tributação sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A cobrança deverá atingir bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, automóveis, embarcações, aeronaves, determinados bens minerais e atividades como loterias e apostas. Segundo estimativas da equipe econômica, a arrecadação poderá alcançar R$ 41,9 bilhões em 2027. As alíquotas apresentadas são iniciais e ainda poderão sofrer alterações.

Quais produtos terão aumento de imposto?

A medida prevê percentuais diferentes conforme a categoria e as características de cada produto. Confira as alíquotas iniciais informadas para 2027:

Como será a cobrança sobre os carros?

A tributação dos automóveis deverá considerar critérios como eficiência energética, potência, segurança, reciclabilidade e tipo de motorização. Veículos elétricos e determinados modelos híbridos poderão receber descontos, enquanto automóveis movidos a gasolina ou diesel poderão sofrer acréscimos, conforme suas características e impactos ambientais.

Pequenos produtores terão desconto?

A proposta também estabelece reduções para pequenos fabricantes de bebidas alcoólicas, de acordo com o volume anual de produção:

Quando o imposto começa a valer?

A cobrança está prevista para fevereiro de 2027, em razão do princípio da noventena, que estabelece um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da exigência tributária. Os percentuais apresentados ainda são provisórios.

A previsão informada é que o Governo Federal encaminhe ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei para estabelecer as alíquotas definitivas, com aplicação prevista a partir de 2028.

O que é o imposto do pecado?

O Imposto Seletivo integra a reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O apelido vem da expressão inglesa Sin Tax, utilizada para identificar tributos incidentes sobre produtos como álcool e tabaco.

Na prática, a nova tributação poderá aumentar os custos de produção e comercialização dos itens atingidos, com possíveis reflexos nos preços ao consumidor. O impacto dependerá das alíquotas efetivamente aplicadas e do repasse realizado por cada setor.