O governo enviou ao Congresso nos próximos dias uma nova Medida Provisória (MP) que altera a taxação de fundos exclusivos onshore, os chamados fundos de super-ricos. A expectativa é de que as alterações na lei elevem a arrecadação anual em R$ 10 bilhões.
A MP previa que a despesa seria compensada com a taxação de offshores e trusts. Contudo, congressistas não receberam bem a medida, e com isso o governo teve de recuar e costurar outro acordo.
Além deste valor anual, haverá na MP um mecanismo para gerar arrecadação já neste ano. O texto vai oferecer uma alíquota de 10% para investidores que atualizem os valores acumulados em seus fundos (abaixo dos 15% previstos).
Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista; eles são personalizados e geridos por profissionais. Atualmente, esses fundos só são taxados pelo IR no momento do resgate. A ideia seria de que esses ativos pudessem ser tributados periodicamente.
Apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
Além de garantir a isenção do IR, a medida é considerada fundamental pelo governo, visto a cruzada que a área econômica vive para zerar do déficit primário no exercício de 2024 e cumprir as metas do marco fiscal.
A taxação de offshores e trusts, apesar de sair da pauta neste momento, ainda será proposta ao Congresso. Será enviado um projeto de lei, que pode desconsiderar ganhos de variação cambial para viabilizar a aprovação entre os congressistas.
