Contribuintes de Manaus com pendências tributárias já podem aderir ao programa “Dívida Zero 2026”, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos municipais. A negociação contempla pessoas físicas e jurídicas e pode ser feita de forma totalmente online até o dia 20 de agosto.
Entre os tributos incluídos estão IPTU, ISSQN, ISSRF, Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), Taxa de Localização (TL) e multas relacionadas à legislação tributária. O abatimento máximo é concedido para pagamentos à vista, enquanto parcelamentos podem ser feitos em até 60 vezes, com descontos progressivos sobre juros e multas.
Além de facilitar a regularização fiscal, o programa busca evitar transtornos aos contribuintes, como negativação em órgãos de proteção ao crédito, protestos em cartório, bloqueios judiciais e impedimentos para emissão de certidões negativas.
A adesão pode ser feita diretamente pelo portal de atendimento tributário do município, sem necessidade de comparecimento presencial. Também há atendimento por telefone atrávés do número 156, WhatsApp (92) 3672-1600 e chat online para orientação sobre parcelamentos, emissão de documentos e regularização cadastral.
