Nesta terça-feira, o governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que propõe um aumento de 50% no auxílio indenizatório destinado aos policiais civis lotados no interior. A mensagem ressalta que a medida visa custear despesas com moradia em locais onde não há residência oficial ou imóvel cedido pelo poder público.
O auxílio-moradia é caracterizado como uma vantagem indenizatória, destinada a cobrir os gastos do servidor com moradia ao ser lotado em um município diferente de sua residência habitual. Essa vantagem é concedida quando não há na localidade uma residência oficial ou outro imóvel cedido pelo poder público.
Atualmente, o auxílio moradia é concedido com percentuais fixos para diferentes carreiras, independentemente do município de lotação. O projeto de lei propõe um aumento de 50% nesse auxílio para os policiais civis lotados no interior, destacando a necessidade de adequar a indenização à realidade dos servidores em áreas sem oferta de residência oficial ou imóvel público.
O governo pediu urgência na tramitação do projeto, buscando aprovação em caráter acelerado pela Assembleia Legislativa do Estado. A medida destaca a importância de assegurar condições adequadas aos policiais civis que atuam em municípios do interior, contribuindo para o custeio das despesas com moradia e garantindo melhores condições de trabalho.
