Governo Federal anuncia medida que isenta o pagamento da taxa de verificação de taxímetros

O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (14/7), uma medida provisória que isenta a taxa de serviço metrológico para taxistas cobrada para a verificação de taxímetros. Com a medida, o valor de R$ 52,18 deixará de ser exigido para esse serviço, proporcionando economia aos profissionais do setor.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta também altera a periodicidade das verificações, que antes eram realizadas anualmente. Agora, a obrigatoriedade passa a ser a cada dois anos, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas, o que deve gerar uma economia estimada de R$ 9 milhões para os motoristas.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados. O uso do taxímetro é obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes.

Além dos motoristas, a isenção da verificação inicial também deve favorecer os fabricantes de taxímetros, ao facilitar a entrada de novos equipamentos no mercado e estimular a inovação e a modernização tecnológica no setor.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei, mas já tem validade imediata.