Governo entrega 21 certidões retificadas de mortos e desaparecidos da ditadura militar

Vinte e uma certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas durante o período da ditadura militar (1964–1985) foram entregues pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). 

A expectativa é que, até o final deste ano, mais de 400 certidões estejam aptas para entrega, em um processo que reconhece oficialmente a responsabilidade do Estado pelas mortes ocorridas no contexto da repressão política. 

A solenidade de entrega ocorreu em Minas Gerais e reuniu familiares de vítimas, autoridades e representantes de entidades de direitos humanos. Embora 63 documentos estivessem prontos para entrega, apenas os familiares presentes puderam recebê-los. As demais certidões serão entregues em novas cerimônias previstas até dezembro.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou o caráter simbólico da ação. “Estamos aqui, um ano após a reabertura dos trabalhos da CEMDP, para dizer que a luta por memória, verdade e justiça vale a pena. Vale a pena reconstruir um país em um esforço coletivo de superar o ódio, a ignorância e o desprezo pela vida do outro”, afirmou.

Entre os nomes com certidões retificadas estão: 

• Adriano Fonseca Filho;
• Carlos Alberto Soares de Freitas;
• Zuleika Angel Jones (Zuzu Angel);
• Oswaldo Orlando da Costa.

O novo registro reconhece oficialmente que as mortes ocorreram por causas violentas, associadas à repressão estatal, e não por motivos naturais, como antes constava em muitos dos documentos originais.

A secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, reforçou que a retificação é mais que um ato administrativo: representa o reconhecimento da verdade histórica. 

“Trata-se do reconhecimento de mortes causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a dissidentes políticos do regime ditatorial instaurado em 1964”, declarou.

Sobre a ação 

A ação cumpre a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra uma agenda coordenada entre o MDHC, a CEMDP, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil. As atividades seguem até dezembro, com destaque para o II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, em Brasília.

Para a ministra Macaé Evaristo, esse processo representa um passo necessário para a democracia. “Assumir a responsabilidade com a dor dos familiares é um processo de cura social que só a agenda dos direitos humanos é capaz de promover”, concluiu.