A Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta segunda-feira (24) uma operação de busca e apreensão nos gabinetes do desembargador Elci Simões, localizado na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e do juiz Jean Pimentel, no interior do estado. A ação ocorre poucos dias após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar o afastamento de ambos, suspeitos de envolvimento em uma fraude que resultou na retirada de quase R$ 150 milhões dos cofres da Eletrobras.
A investigação aponta que os magistrados autorizaram documentos que possibilitaram a execução de um pagamento a um credor que reivindicava títulos supostamente emitidos pela Eletrobrás na década de 1970, sendo que o credor teria nascido em 1985. A empresa contesta a validade desses documentos e afirma ter sido vítima de um golpe. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, destacou que o processo tramitou com uma velocidade incomum, o que levantou suspeitas sobre a legalidade das decisões.
Desde o afastamento de Elci Simões, o gabinete do desembargador foi interditado e os magistrados estão proibidos de acessar os sistemas do TJAM. Além disso, os equipamentos eletrônicos dos dois foram lacrados e serão submetidos a perícia. Na sexta-feira (21), uma foto divulgada mostrava faixas e um comunicado oficial na porta do gabinete informando sobre a interdição.
O CNJ justificou o afastamento com base na rapidez incomum do trâmite judicial e na falta de cautela dos magistrados ao analisarem a autenticidade dos documentos. A decisão do juiz Jean Pimentel, que autorizou o pagamento em menos de uma hora após o pedido dos advogados do credor, foi classificada como “temerária” pelo corregedor. Já o desembargador Elci Simões, que inicialmente suspendeu o pagamento, posteriormente revogou sua decisão sem oferecer justificativas, o que reforçou as suspeitas contra ele.
O que diz o TJAM?
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou uma nota oficial ressaltando que a instituição não é alvo da investigação e que acompanhará o andamento do processo com transparência. O CNJ abriu um prazo de cinco dias para que os magistrados apresentem suas defesas. Enquanto isso, a Polícia Federal e a Corregedoria Nacional seguem analisando as provas coletadas para determinar se houve irregularidade na liberação dos valores e se outras pessoas podem estar envolvidas no esquema.
Em sua defesa, o juiz Jean Pimentel afirmou, por meio de nota, que atuou em conformidade com determinações superiores e que os valores retirados da Eletrobras já foram restituídos à conta judicial. O magistrado também alegou que a empresa busca utilizar o CNJ para questionar, no âmbito administrativo, decisões que já transitaram em julgado. Até o momento, o desembargador Elci Simões não se manifestou publicamente sobre o caso.
Nota na íntegra de Jean Pimentel
“Encontro-me afastado de minhas funções pelo CNJ após ter atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. Esta situação nos convida a uma reflexão sobre os limites e responsabilidades inerentes à atuação da magistratura brasileira. Quanto ao alegado prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras, cabe destacar:
A totalidade dos valores já retornou à conta judicial. Em juízo de retratação, determinei a devolução nas primeiras horas da manhã seguinte, anteriormente a qualquer manifestação oficial de instâncias superiores. A própria Eletrobras, em seu balanço patrimonial de 2020, período anterior ao ajuizamento da demanda, já reconhecia formalmente sua responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo compulsório:
– R$ 2.665 milhões reservados para processos judiciais
– R$ 345 milhões para implantação de ações
– R$ 11.458.690 milhões previstos em passivos possíveis
– Planejamento de emissão de 22.358.186 novas ações específicas para estas obrigações
É relevante observar que a empresa somente se manifestou no processo após o bloqueio judicial realizado em 2022, período em que eu sequer era o magistrado do caso, tendo perdido os prazos processuais e permanecido silente frente à citação regular. Vale ressaltar que os títulos em questão passaram por rigorosa perícia, atestando sua autenticidade e validade.
Atualmente, a Eletrobras busca utilizar o CNJ para questionar no âmbito administrativo decisões já transitadas em julgado, inclusive sobre a competência estadual – matéria previamente apreciada pelo TRF1.
“Reafirmo meu compromisso com a transparência e a integridade da atuação judicial. Os detalhes completos dos fatos e procedimentos adotados estão devidamente documentados e poderão vir a público caso as circunstâncias assim demandem.”
