Festival de Parintins: Justiça restringe acesso às arquibancadas para menores de 10 anos

O acesso às arquibancadas das Galeras no 58º Festival de Parintins será permitido apenas a maiores de 10 anos, conforme determina a Portaria nº 3/2025, da 2ª Vara da Comarca de Parintins. A medida, divulgada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), tem como objetivo regulamentar a presença de crianças e adolescentes durante os eventos relacionados às apresentações dos bois Caprichoso e Garantido.

De acordo com o documento, a entrada de menores de 10 anos nas arquibancadas será proibida, mesmo que estejam acompanhados pelos responsáveis. A norma será aplicada pelo Governo do Amazonas, responsável pela organização do espaço.

Nas áreas com venda de ingressos, como cadeiras, arquibancadas especiais e camarotes, será permitida a entrada de crianças a partir de seis anos, desde que acompanhadas dos responsáveis e devidamente identificadas por crachá, pulseira ou outro instrumento de identificação. Tanto os menores quanto os acompanhantes deverão portar documentos de identificação e, quando aplicável, curatela.

A portaria determina ainda que todas as crianças com até 14 anos incompletos sejam identificadas com crachá ou pulseira contendo nome completo e telefone de contato dos responsáveis. A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa irão disponibilizar os itens de identificação.

Para adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos, a entrada desacompanhada nos eventos só será permitida mediante apresentação de autorização assinada por um dos pais ou responsável legal, com firma reconhecida em cartório.

Crianças menores de seis anos não poderão participar das apresentações. Já os maiores de seis anos só poderão ingressar mediante identificação e autorização judicial prévia.

A portaria também define limites de horário para a permanência de menores nos eventos. Crianças e adolescentes com menos de 14 anos poderão permanecer nos espetáculos até meia-noite, quando o dia seguinte não for letivo, e até as 22h em dias que antecedem aulas. Para adolescentes de 14 a 18 anos incompletos, o limite é até 3h da manhã em dias não letivos e até as 22h em vésperas de dias letivos.

As regras valem para apresentações no Bumbódromo e também para ensaios e festas abertas ao público.