Por unanimidade, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram a criação de três novas secretarias do estado. As novas pastas são: a de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A aprovação foi dada após análise das mensagens governamentais enviadas à Casa Legislativa pelo governador Wilson Lima (União Brasil). No total, 125 cargos serão criados.
De acordo com os documentos, a criação das secretarias não acarretará aumento nos gastos do estado. A Secretaria de Pesca e Aquicultura aproveitará parte da estrutura já existente na Secretaria de Produção Rural (Sepror). A Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal utilizará recursos do departamento que atualmente integra a Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Já a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência será instalada nas dependências da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejusc).
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD)
Segundo a Mensagem Governamental nº 18/2025, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) será implementada com o foco em promover a inclusão e a garantia de direitos fundamentais das pessoas com deficiência no Amazonas. A nova secretaria será responsável pela articulação, execução e implementação de políticas públicas que assegurem o direito à saúde, educação, mobilidade, acessibilidade, emprego e outros direitos sociais dessa população.
A SEPcD será composta por 42 novos cargos e terá autonomia administrativa e orçamentária para coordenar as políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias.
Secretaria de Proteção Animal (SEPET)
Já na Mensagem Governamental nº 19/2025, consta que a Secretaria de Estado de Proteção Animal (SEPET) terá o objetivo de planejar, coordenar e implementar políticas públicas voltadas ao bem-estar e à defesa dos animais no Amazonas. A criação da SEPET deve melhorar os serviços de saúde veterinária e aumentar a oferta de atendimento gratuito para animais de baixa renda e animais de rua, por meio de programas como castração e acompanhamento veterinário.
A SEPET contará com 60 novos cargos, e terá autonomia administrativa, financeira e orçamentária, permitindo uma atuação mais eficiente no setor de proteção animal. De acordo com a mensagem enviada pelo governador, a inauguração do Hospital Público Veterinário faz parte dos planos da nova secretaria.
“Além da manutenção e ampliação dos serviços já prestados, o Estado do Amazonas estará promovendo a inauguração do Hospital Público Veterinário, que oportunizará inédita oferta de atendimento gratuito aos animais de pessoas de baixa renda e para animais de rua, sendo inquestionável que para maximizar os resultados e a oferta de serviços à população, é imprescindível a existência de órgão com dedicação exclusiva”, diz trecho do documento.
Secretaria de Pesca e Aquicultura (SEPA)
Conforme consta na Mensagem Governamental nº 20/2025, a SEPA será responsável pela promoção do desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira, incentivando a geração de emprego e renda no setor. A nova secretaria contará com 23 novos cargos.
As ações relacionadas à política estadual de pesca e aquicultura, anteriormente vinculadas à Secretaria de Produção Rural (Sepror), agora serão de responsabilidade exclusiva da SEPA.
“A criação de uma Secretaria de Estado autônoma, com políticas específicas voltadas para o setor, potencializará as estratégias de investimentos públicos, promovendo, assim, o desenvolvimento da atividade pesqueira e, como dito, incrementando a geração de emprego e renda para a população amazonense”, diz trecho do documento.
