Contratos da Prefeitura de Manaus viram alvo de inspeção do MP de Contas após viagem do prefeito ao Caribe

Os contratos de quatro empresas com a Prefeitura de Manaus viraram alvos de um pedido de inspeção por parte do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), após suspeitas de favorecimento. A recomendação foi motivada pela divulgação de uma viagem do prefeito David Almeida (Avante) ao Caribe, com indícios de que os custos teriam sido pagos por empresários ligados às empresas contratadas pelo município.

O documento, que foi formalizada no parecer nº 5407/2025, emitido no dia 18 de setembro, analisou uma representação apresentada pelo vereador Coronel Rosses (PL-AM), que solicitou a suspensão de pagamentos às empresas MURB, Grafisa, Royal Tech e Rio Piorini, todas com contratos em vigor com a administração municipal.

O prefeito negou o uso de recursos públicos, apresentando um comprovante de passagem aérea. Em resposta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a Prefeitura de Manaus declarou que os gastos foram custeados com recursos pessoais.

Embora não tenha sido identificado prejuízo direto aos cofres públicos, o laudo técnico elaborado pelo MPC-AM apontou possíveis irregularidades e indícios de desrespeito aos princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade e moralidade. Esses princípios, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, determinam que os atos administrativos devem se orientar pelo interesse público, pela ética e pela legalidade.

O MPC-AM ressaltou que a apuração sobre o possível pagamento da viagem por empresários não é de competência do TCE-AM, por envolver recursos privados. Ainda assim, o órgão recomendou o envio do caso ao Ministério Público Estadual (MPE), para investigação como possível ato de improbidade administrativa.

Até a última atualização desta reportagem, a Prefeitura de Manaus e as empresas mencionadas não se manifestaram sobre a recomendação.