O Dia da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro, carrega o peso da história de resistência de parte de um povo que, ao longo dos séculos, sofreu com a escravidão. Em 2024, a data ganha um novo capítulo ao ser celebrada pela primeira vez como feriado nacional.
Por meio da Lei 14.759/23 ficou estabelecido o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra em todo o território brasileiro. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023, a legislação tem origem em um projeto de lei apresentado no Senado em 2017 pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Na Câmara dos Deputados, a proposta obteve 286 votos favoráveis e 121 contrários. O projeto teve amplo apoio, com exceção dos partidos Novo e PL, que orientaram suas bancadas a votar contra a aprovação da lei.
De lei municipal a estadual: o caminho do Reconhecimento do Dia da Consciência Negra
Até 2023, a data não estava inclusa no calendário nacional e muito menos era considerada ponto facultativo em grande parte do país, sendo reconhecida como feriado em apenas seis estados: Amazonas, Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.
No Amazonas, tanto o estado quanto o município de Manaus adotaram legislações locais para instituir o dia como feriado. Em 2007, o então prefeito Serafim Corrêa, promulgou a Lei nº 188/07, que declarou o 20 de novembro como feriado municipal de Manaus, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.
Já no dia 6 de julho de 2010, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Lei Ordinária n.º 84, incluiu o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário oficial do estado, tornando-o feriado estadual.
Na época, a Mesa Diretora da Aleam era composta pelos deputados Belarmino Lins, Marcos Rotta, Vicente Lopes, Conceição Sampaio, Adjuto Afonso, Ricardo Nicolau, Carlos Alberto, Sebastião Reis, David Almeida e Josué Neto. O texto foi apresentado pelo deputado estadual Sinésio Campos.
Afinal, o que é o dia da Consciência Negra?
Apesar de a data ter sido oficialmente estabelecida como feriado nacional apenas em 2023, o Dia da Consciência Negra já era amplamente reconhecido e comemorado como um dia de afirmação da identidade negra e de luta contra o racismo em diversas partes do país, especialmente pela memória de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo de resistência à escravidão no Brasil.
A origem remonta a 1971, quando um grupo de jovens, no centro de Porto Alegre, se reuniu com o objetivo de refletir sobre o significado do 13 de maio, data da abolição da escravatura no Brasil. Durante o encontro, os jovens decidiram criar o Grupo Palmares, uma associação dedicada ao estudo da história e cultura afro-brasileira.
Um dos fundadores do grupo, Antônio Carlos Côrtes, relatou em entrevistas a portais, que a ideia de estabelecer o 20 de novembro como uma data de reflexão surgiu após a leitura de um livro sobre Zumbi dos Palmares e não conseguirem encontrar a data de nascimento do líder quilombola, apenas o dia de sua morte (justamente o 20 de novembro).
Anos depois, começaram a surgir manifestações em todo o país dando apoio à iniciativa e relembrando figuras negras históricas. A proposta teve enfase em 1978, quando foi assumida pelo Movimento Negro Unificado (MNU). A partir de então, a data se tornou um marco da luta e combate ao racismo.
Depois de árdua luta do movimento negro, a data entrou no calendário escolar após o presidente Lula sancionar a Lei 10.639, de 2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Oito anos depois, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Mas o 20 de novembro só é feriado em locais com leis municipais ou estaduais específicas.
História de Zumbi dos Palmares
Zumbi dos Palmares é considerado um dos grandes líderes da resistência negra da era colonial do Brasil. Ele é reconhecido como criador do Quilombo dos Palmares — que chegou a reunir 20 mil pessoas, sendo a maioria pessoas escravizadas fugidas de engenhos da Bahia e de Pernambuco.
Em 1694, após cerca de um século de existência, o quilombo foi destruído. Em 20 de novembro do ano seguinte, Zumbi foi assassinado em um território que hoje pertence a Alagoas.
