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Conheça as propostas de governo de Israel Tuyuka

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Redação
August 26, 2022
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<p>O Diário da Capital apresentará ao longo da semana os planos governamentais de todos os candidatos ao Governo do Amazonas. Você pode acompanhar <a href="https://diariodacapital.com/editoria/politica/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">clicando aqui</a>.</p>

<p>Todas as informações foram retiradas do documento oficial de apresentação dos planos de governo do respectivo candidato.</p>

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<p>Israel Fontes Dutra tem 49 anos, é formado em Matemática e em Filosofia e foi graduado Médico emergencialmente para atuar contra o Covid-19. Em 2022 ele concorre para o cargo de Governador do Amazonas pelo <strong>PSOL (Partido Socialismo e Liberdade)</strong>. Confira suas propostas:</p>

<h2><strong>Saúde Pública</strong></h2>

<ul><li>Garantir as datas bases dos servidores da saúde;</li><li>Cumprir o Piso Salarial da Enfermagem;</li><li>Revisão de convênios da Rede SUS- Buscar ampliar o atendimento da rede SUS e diminuir a fila e o Tempo de espera do SISREG para exames e consultas;</li><li>Reorganizar a Gestão Administrativas das unidades de Saúde do Estado (Hospitais, SPAs, UPAs, Maternidades) para garantir um atendimento humanizado para a população;</li><li>Construção de Hospitais com UTIs em cidades Polo para atender as calhas dos rios do Amazonas, populações ribeirinhas e indígenas com maior celeridade e qualidade;</li><li>Criação de um Centro Especializado em Autismo em Manaus;</li><li>Garantir nas comunidades indígenas e ribeirinhas a utilização de conhecimentos e procedimentos fitoterápicos de cura conforme suas tradições;</li><li>Proporcionar formação de novos profissionais da saúde voltados para o atendimento no interior do Amazonas, buscando parceria com a Universidades brasileiras e internacionais;</li><li>Ampliar a supervisão e estabelecer parcerias com municípios para garantir a execução dos programas de Saúde, tais quais, imunização, hanseníase, DST/Aids Amazonas (campanhas de prevenção) etc;</li><li>Instituir um programa de incentivos e valorização da classe médica custeando por meio de bolsa que atenda às necessidades de custo de vida do local, aos médicos residentes no Amazonas, desde que firmem um compromisso de atuação por no mínimo 3 anos;</li><li>Fortalecimento do Banco de Leite Materno Estadual de modo a auxiliar no estoque e manutenção do banco de leite disponível nas maternidades;</li><li>Programa de Monitoramento Glicêmico nos municípios do Estado – PMGEA, que visa disponibilizar medicamentos e insumos para a assistência integral aos portadores de doenças crônicas;</li><li>Programa Médico na Comunidade que objetiva levar equipes multiprofissionais à casa das pessoas que necessitam de assistência, insumos e equipamentos, com ações de saúde preventiva. De modo que os pacientes fiquem menos tempo internados;</li><li>Criar um Programa de Humanização do Parto que pretende assistir a gestante durante o ciclo de gravidez, desde as consultas de pré-natal (no mínimo sete), o parto humanizado, o puerpério até o segundo ano de vida do bebê, garantindo a execução da Lei Estadual 4848/2019 e Lei 4749/2019 em conjunto com o Comitê Estadual de enfrentamento a violência Obstétrica;</li><li>Programa para expandir a capacidade de fornecer melhor assistência para doenças frequentes e complexas em áreas rurais e lugares menos privilegiados, longe dos centros assistenciais especializados em parcerias com a UEA no projeto telemedicina;</li><li>Programa de Mutirão da Oftalmologia - Oferecer atendimento oftalmológico de alto nível para a população do Amazonas em parceria com o Município para atender satisfatoriamente a grande demanda que hoje não consegue ou demora para ser atendida;</li><li>Construção de Unidades Básicas de Zoonoses - Para controle populacional de cães e gatos com apoio da FVS em Manaus e nos Município Polo;</li><li>Realizar mutirões de cirurgias de pequena complexidade na capital e no interior;</li><li>Ampliar a rede CAPS e implementar pelo menos um CAPS em cada município do interior do Estado, com fortalecimento de políticas públicas em saúde mental.</li></ul>

<h2><strong>Educação</strong></h2>

<p><strong>Valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação</strong></p>

<ul><li>Criação de um Piso Salarial Estadual com valor a ser discutido com a categoria a partir do segundo ano de governo;</li><li>Cumprimento das datas bases com garantia de ganho real;</li><li>Revisão do Plano de Cargos Carreira e Remuneração;</li><li>Cumprimento integral da HTP;</li><li>Cumprir rigorosamente a concessão das progressões horizontais;</li><li>Garantir fluxo contínuo na concessão das progressões por titularidade com prazo máximo de dois meses após a solicitação, com efeito retroativo;</li><li>Regulamentar o incentivo dos servidores aprovados em cursos de mestrado e doutorado em universidades públicas sem prejuízo de suas remunerações e firmar parcerias com o IFAM, UFAM e a UEA para o fortalecimento da formação continuada;</li><li>Programa Zoneamento Escolar (visa mapear e efetivar a lotação de professores e alunos em escolas próximas aos seus locais de moradia).</li></ul>

<p><strong>Aspectos pedagógicos, gestão democrática e inclusiva</strong></p>

<ul><li>Revisar e redimensionar a condução do Novo Ensino Médio;</li><li>Ampliar o repertório pedagógico a ser utilizado pelos profissionais nas escolas;</li><li>Fortalecer o Programa Ciência na Escola;</li><li>Cumprir as metas do Plano Estadual de Educação;</li><li>Realizar concurso para Psicólogos e Assistentes Sociais;</li><li>Adotar políticas intersetoriais no atendimento aos alunos;</li><li>Adotar políticas públicas que fortaleçam o caráter público, gratuito, pluralista, laico, inclusivo e democrático dos sistemas escolares brasileiros;</li><li>Instalar processos de escolhas de diretores das escolas, a partir de consultas feitas com a participação da comunidade escolar;</li><li>Instalar instâncias colegiadas, escolhidas através de consultas às comunidades escolares, que terão a função de definição das políticas de cada unidade escolar;</li><li>Formular políticas públicas dos sistemas municipais, estaduais, distrital e federal de educação a partir de processos conferências, com ampla participação das comunidades escolares;</li><li>Implantação da Ouvidoria Pedagógica, com urnas receptoras nas escolas</li><li>Combater propostas de ideologização da educação pedagógica, como as escolas sem partido e Escolas Cívico-militares que funcionem dentro da Estrutura do Estado;</li><li>Sendo esta Laica, crítica e propositiva;</li><li>Regionalização da Merenda Escolar e implantação gradual da refeição do meio-dia, atendendo aos princípios da economia solidária;</li><li>Implantação do Programa “Cruzada contra o analfabetismo – O Amazonas sem analfabetos”, em parceria com as universidades e Igrejas;</li><li>Visa combater e erradicar o analfabetismo em todas as comunidades urbanas e rurais;</li><li>Criação do subsistema de educação escolar indígena;</li><li>Realizar concurso para Professores Assistentes de alunos com autismo e outras.</li></ul>

<p><strong>Infraestrutura das unidades de ensino</strong></p>

<ul><li>Expandir a implantação de Escolas em Tempo Integral;</li><li>Garantir em tempo hábil e de modo que não atrapalhe as aulas a reforma das escolas;</li><li>Melhorar o setor de logística de modo que as escolas sempre estejam abastecidas por material pedagógico e pela merenda escolar;</li><li>Criar um Programa que garanta repasses de recursos do orçamento estadual direto para as escolas com valor definido por aluno.</li></ul>

<p><strong>Ensino Superior, Ensino Técnico, Ciência e Tecnologia</strong></p>

<ul><li>Pela autonomia financeira, administrativa e de gestão da Universidade do Estado do Amazonas;</li><li>Fortalecer e ampliar o Programa de Bolsas de Permanência Estudantil no atendimento a estudantes indígenas, quilombolas e de populações tradicionais da capital e do interior;</li><li>Buscar outras fontes de financiamento da UEA;</li><li>Garantir a valorização salarial dos servidores da UEA;</li><li>Ampliar significativamente os investimentos na fundação de amparo e pesquisas (FAPEAM);</li><li>Ampliar os Investimentos da UEA nas unidades da capital e do interior em Pesquisa, ensino, extensão, ciência e tecnologia, a partir de parcerias público privadas para o desenvolvimento dos discentes e docentes;</li><li>Criação de Centros Universitários Indígenas;</li><li>Ampliar o atendimento à educação Profissional por meio do CETAM e da Escola de Governo, voltadas ao desenvolvimento da Sociedade Civil Organizada.</li></ul>

<h2><strong>Emprego e renda</strong></h2>

<ul><li>Investir no desenvolvimento da Sociedade Civil Organizada, a partir de linhas de crédito e chamamentos públicos pela AFEAM, para garantir a prática da economia solidária nas diversas produções populares;</li><li>Manter o compromisso com a Zona Franca de Manaus para garantir os postos de trabalho;</li><li>Desenvolvimento das potencialidades regionais das produções, rurais, agroecológicas, extrativistas e artesanais das comunidades e cooperativas dos interiores do estado do Amazonas;</li><li>Fomento às micro e pequenas empresas do Amazonas através de linhas de crédito específicas para os diversos setores de mercado;</li><li>Criação de uma Coordenação Estadual que vai atuar a partir da AADESAM para desenvolvimento econômico, ambiental e social a partir do fortalecimento das Cooperativas e associações;</li><li>Buscar recursos financeiros de investimento internacional para potencializar</li><li>o Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia para a Indústria a partir de parcerias com as Universidades Federal do Amazonas e a Universidade Estadual do Amazonas.</li></ul>

<h2><strong>Setor primário</strong></h2>

<ul><li>Incentivo à produção e desenvolvimento de pesquisas nas áreas de Aquicultura, Fruticultura, Pesca, Piscicultura, Pecuária e Meliponicultura;</li><li>Implantação de Programa de Cadeias Produtivas voltadas para Agroecologia, Negócios Sociais pela perspectiva do eco-socialismo;</li><li>Realização de um diagnóstico e mapeamento de todo o setor primário no Amazonas com vistas a garantir seu crescimento, desenvolvimento e assistência.</li></ul>

<h2><strong>Saneamento básico, meio ambiente e desenvolvimento</strong></h2>

<ul><li>Implantação do Projeto Hortas Urbanas - A partir de chamamentos públicos, incentivar a Sociedade Civil Organizada a criar hortas urbanas, para comercialização a preços simbólicos para garantir alimentação para a população dos bairros de Manaus e de municípios do Amazonas;</li><li>Programa Abastecimento de Água Potável – PAAP- Visa a implantação de ações articuladas, duradouras e eficientes, que possam garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade, através de metas definidas em um processo participativo para os interiores do Estado do Amazonas em parceria com as Prefeituras;</li><li>Monitoramento e intervenção para a recuperação e reflorestamento de áreas degradadas;</li><li>Incentivo à construção de novos portos nas cidades do interior;</li><li>Serão construídos terminais Hidroviários para receber embarcações de passageiros de porte médio nas cidades do Interior;</li><li>Apoio a Implantação da Coleta Seletiva e Reciclagem do lixo;</li><li>Construção de Usinas de beneficiamento do lixo e produção de adubo orgânico;</li><li>Criação e estruturação de cooperativas de logísticas reversas realizando reaproveitamento ou descarte apropriado de materiais e a preservação ambiental;</li><li>Instalação de lixeiras ecológicas para a correta separação dos resíduos sólidos em parceria com as Prefeituras dos municípios.</li></ul>

<h2><strong>Turismo</strong></h2>

<ul><li>Elaborar o Plano Estadual de Desenvolvimento Turístico no Amazonas com a participação de todos os segmentos do Turismo;</li><li>Criar uma linha de crédito especial para os municípios que têm potencial turístico, com vistas a fortalecer a economia do município e do estado;</li><li>Programa de capacitação de agentes e guias de turismo para atuarem no setor – Esta proposta será desenvolvida em parceria com a UEA, CETAM e com o SESC;</li><li>Construir um programa que priorize o turismo como uma forma basal de ampliação do modelo econômico do Estado e a valorização do património histórico, social e cultural dos municípios a partir da construção do Atlas do Turismo voltados para o aquecimento do setor do comércio e serviços dos municípios onde estão localizadas as belezas e patrimônios naturais do Amazonas.</li></ul>

<h2><strong>Cultura</strong></h2>

<ul><li>Criação de uma coordenação de identificação, catalogação, reconhecimento e implementação de sítios arqueológicos em terras amazonenses, com a implementação de museus e fortalecimento cultural e turístico, com linhas de crédito disponíveis para pesquisa;</li><li>Elaboração ativa e participativa do Sistema Estadual de Cultura, composto pelo Plano Estadual de Cultura, Conselho Estadual de Cultura, Fundo Estadual de Cultura e comissões bipartites estaduais de cultura garantindo a democratização do acesso à cultura;</li><li>Construção de Equipamentos Culturais descentralizados. Pela sua importância cultural, as cidades do interior do Estado do Amazonas já deveriam dispor de complexos de cinema, teatro e auditórios com capacidade para realizar grandes eventos.</li></ul>

<h2><strong>Juventude, esporte e lazer</strong></h2>

<ul><li>Elaborar uma Política Estadual de incentivo ao primeiro emprego voltados para a juventude, apoiado na produção científica ESTADUAL, fomentando setores econômicos estratégicos como tecnologia, turismo, cultura e meio-ambiente, conectado com a vocação local, que gere oportunidades dignas de trabalho aos jovens;</li><li>Construção de polos de formação tecnológica para jovens de baixa renda, como ferramenta de emancipação, autonomia pessoal;</li><li>Implementar e reconstituir os conselhos estaduais de juventude.</li></ul>

<h2><strong>Direitos LGBTQIAPN+</strong></h2>

<ul><li>Diálogo com a população LGBTQIAPN+ para o controle e elaboração de políticas públicas estaduais;</li><li>Cidadania à população LGBTQIAPN+ como política de todas as secretarias estaduais e políticas públicas, sem ser secundarizada ou negociada;</li><li>Prevenir e enfrentar o bullying e a violência LGBTfobia e promover respeito e valorização da diversidade, com material de formação contra o preconceito, sobre diversidade de gênero e sexualidade para a preparação de servidores do estados e a população Amazonense;</li><li>Acolhimento, moradia e inclusão social para as pessoas trans expulsas de casa e/ou em situação de rua;</li><li>Ambulatórios trans em todas as cidades do estado, com disponibilidade de tratamentos, insumos e profissionais capacitados para realização dos atendimentos;</li><li>Produzir dados sobre pessoas LGBTQIAPN+ em situação de rua e articular as políticas de assistência social e habitação, com unidades de acolhimento e políticas afirmativas para habitação popular;</li><li>Capacitação e treinamento das polícias e forças de segurança, a respeito da diversidade sexual;</li><li>Saúde integral das mulheres lésbicas, bissexuais, homens trans e pessoas não binárias com útero, articulando com as instituições de formação de profissionais da saúde combatendo a violência ginecológica e obstétrica;</li><li>Prevenção ao suicídio de pessoas LGBTQIAPN+ e fortalecimento dos mecanismos e equipamentos da política de saúde mental, através da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).</li></ul>

<h2><strong>Direitos das mulheres</strong></h2>

<ul><li>Criação de centros de referências de atendimento à mulher em todas as cidades, a fim de assegurar o acesso das mulheres ao serviço;</li><li>Casas de acolhimento provisório para mulheres em situação de violência que não estejam em risco iminente de morte mas necessitem de residência temporária e rápida resolução para o seu caso, garantindo sua segurança física e psicológica; Garantia do funcionamento das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) 24 horas por dia e 7 dias por semana. Onde os profissionais sejam capacitados para o atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência física e sexual (nos termos da Lei n. 12.845/2013);</li><li>Garantir a ampla participação das Mulheres na construção de políticas públicas estaduais, bem como realizar campanhas mensais em todas as cidades, onde sejam pautados o combate a violência doméstica e sexual;</li><li>Educação sexual em unidades escolares e de saúde básica, incluindo regiões rurais e comunidades tradicionais, abordando a prevenção à violência sexual, doméstica e de gravidezes precoces ou indesejadas. Saúde reprodutiva para além da lógica materno infantil e assegurando a escolha ou abstenção do uso de contraceptivos;</li><li>Ampliar a capacitação de Mulheres nas mais diversas áreas de trabalho, ofertando cursos profissionalizantes através do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, com o objetivo de capacitar para o mercado de trabalho mulheres da capital e do interior;</li><li>Universalizar em conjunto com as Prefeituras o acesso a creches públicas em Zonas Urbana e Rurais.</li></ul>

<h2><strong>Área Administrativa</strong></h2>

<ul><li>Criar uma coordenação estadual para elaboração e implementação de Planos Estaduais baseados na escuta ativa em todas as áreas do Governo do Estado do Amazonas;</li><li>Escuta ativa da população e fortalecimento das organizações da sociedade civil através de reuniões e audiências públicas, estimulando a participação popular nas decisões sobre os gastos do orçamento público, das políticas de geração de emprego, de saúde e educação públicas, de infraestrutura, moradia, transporte e segurança que sejam efetivas no combate à miséria, à fome, à inflação e demais desigualdades sociais;</li><li>Reestruturação e adequação da Administração Pública Estadual;</li><li>Concurso público para suprir as necessidades da Gestão Pública Estuda;</li><li>Elaboração de um Plano de Cargos e Salários para os Servidores;</li><li>Plano de Qualificação e Capacitação para os funcionários das várias secretarias;</li><li>Implantação do Orçamento Participativo;</li><li>O orçamento anual do Estado, a partir do segundo ano de gestão, será feito de forma participativa com discussões nos bairros e municípios com a população, baseado neste Programa de Governo.</li></ul>

<h2><strong>Segurança pública</strong></h2>

<ul><li>Reformular as políticas de segurança pública e defesa social em consonância com os princípios da cidadania e da Polícia Comunitária;</li><li>Participação ativa dos órgãos públicos do estado em ações conjuntas com as polícias, buscando a descriminalização das minorias, no intuito de alcançar o status de uma Segurança Pública cada vez mais cidadã, investigativa e inteligente do que uma polícia ostensiva e carcerária;</li><li>Investimento em políticas sociais de prevenção do delito com políticas de educação, saúde, trabalho e renda, moradia e lazer, tendo como público alvo jovens das periferias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com o devido recorte de gênero, raça e etnia;</li><li>Criar uma POLÍTICA para o debate das DROGAS pautado com base na dignidade humana e no direito à saúde pública e no investimento em prevenção e na redução de danos;</li><li>Ampliar o investimento em equipamentos de inteligência e de proteção para as atividades policiais;</li></ul>

<h2><strong>Assistência Social, direitos humanos, defesa civil e cidadania</strong></h2>

<ul><li>Erradicar o sub-registro civil, garantido o acesso à cidadania básica possibilitando o acesso a políticas públicas, o exercício dos direitos da vida civil com atenção especializada voltada às comunidades indígenas rurais, ribeirinhas e quilombolas;</li><li>Potencializar as condições de atuação do terceiro setor com movimentos sociais, ongs e demais entidades, para debates de construções de justiças alternativas, restaurativas e comunitárias, visando a redução da criminalidade e encarceramento em massa;</li><li>Revisar e adequar o valor da renda básica através de auxílios governamentais condizentes com as necessidades das famílias amazonenses;</li><li>Realizar concursos públicos das defensorias públicas estaduais, com ênfase nos interiores, para garantir a eficiência da defesa civil nos polos dos municípios;</li><li>Criar um planejamento de políticas de adequação das populações ribeirinhas, trabalhadores comerciantes diante dos ciclos ambientais das cheias do rio no Amazonas.</li></ul>

<h2><strong>Habitação</strong></h2>

<ul><li>Elaborar, com participação pública ativa o Plano Estadual de Habitação;</li><li>Construção de moradias populares para famílias de em situação de vulnerabilidade social;</li><li>Fomentar em parceria com prefeituras políticas habitacionais nos municípios do estado em conformidades com plano diretor;</li><li>Desenvolver habitações para populações ribeirinhas de acordo com dinâmicas sociais, de trabalho e ambientais.;</li><li>Restabelecer o fundo Estadual de habitação e seu conselho gestor, eleger composição do Conselho Estadual das Cidades;</li><li>Viabilizar a participação da sociedade civil na elaboração de diretrizes da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano do Amazonas.</li></ul>

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