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Conflito sobre Fundeb faz vereadores de Autazes mirarem em CPI: “estão roubando”

O pedido aponta um cenário incerto sobre a transparência do Fundeb que acontece em paralelo a protestos

Escrito por
Rhyvia Araujo
January 12, 2024
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Em momento raro na política do interior, em Autazes, novos conflitos têm sido gerados por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Nesta sexta-feira (12) um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado para investigar o que a prefeitura de Autazes, sob comando do prefeito Andreson Cavalcante, fez com a quantia do abono avaliada em R$ 34.515.722,30. O vereador Josenildo Serrão (PV), classificou o pedido de CPI como histórico, por ser o primeiro a ser formalizado nesta legislação. 

O requerimento de instalação da CPI nº 001/2024, aponta um cenário incerto sobre a transparência do Fundeb que acontece em paralelo a protestos. Com exclusividade, o Diário da Capital teve acesso ao documento. “Tendo em vista que o Município de Autazes no calendário de 2024 recebeu a quantia de R$ 34.515.722,30, recursos financeiros para exclusiva aplicação na Educação, faz-se absolutamente necessária especial fiscalização sobre a destinação de tais recursos, em face de que o Portal da Transparência não demonstra de forma clara e cristalina o gasto do Fundo”, diz trecho do documento.

Com críticas à condução dos gastos do atual prefeito de Autazes, Serrão, um dos autores do pedido de CPI, afirma durante entrevista, que cerca de 300 educadores se concentraram em frente a Câmara Municipal de Autazes na manhã desta sexta (12) para exigirem uma posição oficial sobre o pagamento do benefício.

“Mais de 300 professores se reuniram hoje. Eles me procuraram devido a falta de pagamento via abono salarial do Fundeb e chegaram a conclusão que estava sobrando recursos. Então eles nos procuraram, eu e o vereador René, para que possamos protocolar esse pedido de CPI, e investigar também algumas denúncias de corrupção ou de desvios de dinheiro dos próprios professores”, disse o parlamentar.

Ainda de acordo com Serrão, Autazes “é um dos últimos municípios colocados quando se fala em transparência” e alega que ao procurar  Andreson Adriano, o prefeito demonstrou tranquilidade em relação ao Fundeb. 

Durante a manifestação, o vereador Renê Melo (PP), o segundo autor do pedido de CPI, também apontou inconsistências no uso dos recursos da Educação. “A gente tem que saber para onde foi o dinheiro dos professores. Estávamos de recessos e voltamos para assinar e protocolar esse documento. Ele não vai pagar, mas a gente vai fazer a CPI pra ele (o prefeito Andreson Adriano), dizer onde está esse dinheiro. Há um tempo atrás eu tinha que procurar o SIOPS, lá dizia como estava sendo investido o dinheiro. E eu digo: estão roubando vocês, porque dizem que vocês recebem R$ 2.000, mas declaram no Siops R$ 5.000. Então vamos abrir esse pedido CPI e vamos precisar da ajuda dos demais vereadores.

Após a entrada do requerimento, Serrão explica que são necessárias 7 assinaturas dos vereadores para formar maioria e dar seguimento às investigações. Atualmente, a Câmara Municipal de Autazes possui 13 vereadores.

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