Com 18 votos favoráveis, Aleam aprova empréstimo de R$ 1,5 bilhão ao Governo do Amazonas

A Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na terça-feira (18/11), o pedido do governador Wilson Lima (UB) para contratar um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão. Segundo o Governo, o valor será destinado a obras de habitação, infraestrutura e saneamento, além de reforçar o fundo garantidor de contratos de parcerias público-privadas (PPPs). O pacote integra o Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura, Saneamento e Capitalização do Fundo Garantidor de PPP (PROHABISCAP).

“Ressalto que a operação de crédito em questão tem como objetivo executar um projeto que atende ao interesse coletivo dos habitantes do Estado, com vistas à redução do déficit habitacional no Amazonas, mediante a promoção do acesso da população à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais”, disse Wilson em trecho da Mensagem à ALE-AM.

A mensagem governamental foi enviada à Aleam na segunda-feira (17/11) e votada em plenário na tarde de ontem com 18 votos favoráveis. O deputado estadual Delegado Péricles (PL) se absteve, enquanto Wilker Barreto (Mobiliza) votou contra o projeto.

Para garantir o pagamento da dívida, a proposta autoriza o uso de parte das receitas estaduais como garantia, incluindo repasses federais e uma fração do ICMS, além de permitir que o Banco do Brasil faça descontos diretos em caso de inadimplência.