CMM emite nota e esclarece proposta de mudança no Regimento Interno sobre sessões híbridas; entenda

Após debate entre os vereadores sobre a proposta da Mesa Diretora que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM), especificamente o Art. 2º, inciso IV, da Resolução nº 092/2015,  para permitir a realização de sessões plenárias também nas modalidades híbrida ou virtual, a Casa Legislativa divulgou uma nota de esclarecimento sobre o tema.

No comunicado, a CMM afirmou que o processo de atualização não cria novas prerrogativas e atribuições, mas busca modernizar e detalhar procedimentos já existentes, adequando o funcionamento da Casa às novas realidades tecnológicas e operacionais. 

A nota explicou que o Regimento Interno já prevê a possibilidade de exceções à realização presencial das sessões em casos específicos, como: 

• Calamidade pública;
• Guerra;
• Impossibilidade de funcionamento do plenário.

A proposta da Mesa Diretora, segundo o texto, apenas formaliza e regulamenta essas situações, prevendo expressamente a realização de sessões virtuais ou híbridas em casos excepcionais, como emergências sanitárias, a exemplo da pandemia da COVID-19. Além disso, enfatiza que não haverá convocação aleatória de sessões remotas e que a modalidade híbrida será utilizada somente quando devidamente justificada e dentro das hipóteses previstas no Regimento.

Entenda a repercussão do caso 

Durante a 100ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada na último dia 11 de novembro, os vereadores protagonizaram um intenso debate sobre a proposta da Mesa Diretora que pretende alterar o Regimento Interno da Casa para permitir a realização de sessões plenárias nas modalidades híbrida ou virtual.

O tema gerou forte reação entre os parlamentares. O vereador Amauri Gomes (UB) classificou a proposta como “vergonhosa” e criticou o que chamou de uso de “artifícios internos” para justificar decisões políticas sob o argumento de que “estão apenas seguindo o Regimento Interno”. Segundo ele, a Câmara deveria ser “a casa do povo” e não adotar medidas que possam afastar os vereadores da presença física nas discussões.

Já o vereador Rodrigo Guedes (PP) chamou a proposta de um “regramento indecente” para o funcionamento do parlamento municipal. Ele afirmou que a medida seria um “imoral e vergonhoso”, por abrir brechas que, em sua visão, enfraquecem a transparência e o trabalho presencial dos vereadores.