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CMM e Aleam devem votar Projetos de Leis Orçamentárias para 2024 até sexta-feira

O recesso das casas legislativas só pode iniciar após a votação dessas leis

Escrito por
Thiago Freire
December 13, 2023
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) têm até sexta-feira (15) para votar os Projetos de Leis Orçamentárias para o ano de 2024. Os valores estimados para esses orçamentos são de R$ 9 bilhões e R$ 30,1 bilhões, respectivamente. O recesso das casas legislativas só pode iniciar após a conclusão da votação dessas leis.

Na CMM, a votação da proposta foi indicada por alguns vereadores durante a sessão plenária desta terça-feira (12), com o vereador Gilmar Nascimento abordando o assunto em seu discurso na tribuna. O projeto já passou por pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento no final de novembro. A Mesa Diretora abriu prazo para apresentação de emendas, e o texto retornará ao plenário para a votação final.

Do montante de R$ 9 bilhões previstos, a prefeitura detalha cerca de R$ 2,3 bilhões, representando pouco mais de 25% do total de recursos previstos. A maior parte do orçamento municipal deverá ser destinada à área de urbanismo, com previsão de R$ 1,6 bilhão (18,5% do orçamento), seguida pela saúde com R$ 1,6 bilhão (quase 18%).

Na Aleam, o orçamento do governo do Estado deve ser votado até quinta-feira. O projeto prevê uma receita de cerca de R$ 30,1 bilhões, indicando um crescimento de 14,8% em relação a 2023, quando ficou em R$ 26,2 bilhões. Segundo o texto, a educação será a mais beneficiada, contando com R$ 4,2 bilhões, seguido da saúde com R$ 3,4 bilhões, e R$ 2,5 bilhões destinados à segurança pública. Além disso, os deputados estaduais poderão dispor de R$ 493,2 bilhões para as emendas impositivas.

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