Câmara vota hoje isenção do IR para salários de até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (1º/10), em sessão marcada para às 12h55 (horário de Manaus) e 13h55 (horário de Brasília), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026. 

A proposta (PL 1087/25) já passou pelo Senado, onde foi aprovada em decisão final pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 24 de setembro, e agora segue para votação no Plenário da Câmara.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), declarou que há unanimidade entre os deputados para aprovar a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e parcial para rendimentos de até R$ 7.350. A medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros.

Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões por ano, o texto propõe o aumento da carga tributária para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, faixa que representa apenas 0,13% da população, segundo o Ministério da Fazenda. Esses contribuintes, atualmente, pagam em média 2,54% de Imposto de Renda.

A proposta foi aprovada em julho por uma comissão especial da Câmara e agora aguarda votação em plenário.

Declarações do IRPF 2025 somam mais de 45 milhões

Entre 17 de março e 23 de setembro deste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu 45.645.935 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-base 2024. Desse total, 3.971.267 declarações (8,7%) foram retidas na malha fiscal.

Cerca de 66% dessas retenções já foram regularizadas pelos próprios contribuintes, sem necessidade de intervenção da Receita. No entanto, ainda permanecem em malha 1.292.357 declarações (2,8% do total), sendo:

• 69,2% (894.580) com imposto a restituir;
• 27,9% (360.018) com imposto a pagar;
• 2,9% (37.759) com saldo zero.

Os principais motivos para a retenção incluem:

• 32,6%: deduções com despesas médicas;
• 30,8%: omissão de rendimentos;
• 15,1%: diferenças no Imposto Retido na Fonte (IRRF);
• 6%: outras deduções.

Como forma de ampliar a conformidade tributária, a Receita lançará a versão 2025 do Projeto Cartas, que incentiva a autorregularização dos contribuintes.