Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para votação no Senado Federal.

A proposta beneficia condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática e gratuita da CNH, os motoristas cadastrados no RNPC poderão ter acesso a descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.

A medida também altera o Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que o motorista escolha entre a versão física ou digital da CNH. Outro ponto aprovado prevê que a União passe a definir os valores dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, com reajuste anual baseado no IPCA.

Segundo o relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), as mudanças modernizam o sistema de habilitação no país e reduzem custos para os condutores. O governo federal argumenta que a iniciativa busca desburocratizar processos e premiar motoristas com bom histórico no trânsito.

Dados do Ministério dos Transportes apontam que mais de 685 mil motoristas já foram beneficiados pela renovação automática desde o início da medida provisória, implementada no começo de 2026.