O Brasil deu um passo para facilitar a exportação de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal para países da América Latina. Um decreto publicado pelo governo federal nesta semana estabelece medidas para reduzir a burocracia e os custos das operações comerciais, sem alterar as tarifas de importação.
A iniciativa faz parte de um acordo firmado em fevereiro de 2026, no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu.
O Brasil foi o primeiro país a concluir os procedimentos internos necessários para a implementação do acordo, que busca aproximar as regras sanitárias e facilitar o acesso das empresas a um mercado estimado em mais de US$ 55 bilhões.
Exportações brasileiras ultrapassam US$ 1 bilhão
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil é o terceiro maior mercado de cosméticos do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
O setor reúne mais de 3 mil empresas e gera aproximadamente 130 mil empregos diretos.
Em 2025, as exportações brasileiras de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos alcançaram US$ 1,06 bilhão, crescimento de 20,1% em relação ao ano anterior.
Os países da Aladi concentraram 76,3% das vendas externas do setor, movimentando cerca de US$ 791 milhões. A Argentina liderou as compras, com US$ 222 milhões.
O que muda para as empresas?
O acordo prevê a simplificação de exigências sanitárias e administrativas, reduzindo a necessidade de adaptações para comercializar os mesmos produtos em diferentes países.
Entre as principais mudanças estão:
- Fim da exigência do Certificado de Livre Venda: retirada da obrigatoriedade do documento nas operações abrangidas pelo acordo;
- Padronização de regras: aproximação das exigências de rotulagem, fabricação e avaliação de ingredientes;
- Procedimentos simplificados: possibilidade de substituir registros e autorizações prévias por notificações, conforme o risco dos produtos;
- Redução de custos: menos etapas burocráticas para empresas que exportam à região.
Apesar das mudanças, as exigências de segurança e qualidade dos produtos serão mantidas.
Quando as novas regras começam a valer?
A iniciativa foi coordenada pelo MDIC, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Embora o decreto brasileiro já esteja em vigor, a aplicação internacional do acordo dependerá da conclusão dos procedimentos internos de pelo menos dois países participantes.
Após a comunicação formal à Aladi, haverá um prazo de 60 dias para o início da aplicação das regras.
A expectativa é ampliar a competitividade da indústria brasileira de cosméticos e facilitar a presença de seus produtos no mercado latino-americano.
