Como parte do Plano Brasil Sem Fome, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou uma portaria no Diário Oficial da União com diretrizes para identificar e auxiliar as mais de 33,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar no Brasil. O objetivo é orientar a atenção a essa população por meio das redes de saúde e assistência social do país.
O governo definiu a insegurança alimentar e nutricional como a "incapacidade do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente", abrangendo níveis leve, moderado e grave. A portaria também destaca as consequências desse problema, que incluem a desnutrição, o sobrepeso, a obesidade e carências de micronutrientes.
Para facilitar a identificação das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a portaria orienta gestores e profissionais dos sistemas de assistência social (Suas), saúde (SUS) e segurança alimentar e nutricional (Sisan). São priorizados grupos vulneráveis, como crianças, gestantes, idosos, população em situação de rua, refugiados, pessoas negras, domicílios chefiados por mulheres, povos originários e comunidades tradicionais em potencial risco de insegurança alimentar e nutricional.
As ações integradas propostas incluem o fortalecimento das medidas de proteção social, o cuidado integral às pessoas com má nutrição, com destaque para aquelas cadastradas no Programa Bolsa Família, e o atendimento nos Equipamentos Públicos e Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional (EPSANs).
Além disso, a qualificação dos serviços públicos de segurança alimentar e nutricional será aprimorada por meio da integração das informações dos sistemas Suas, SUS e Sisan, bem como pelo monitoramento e avaliação dos dados.
No planejamento e implementação das ações integradas, será dada prioridade à compra e oferta de alimentos da agricultura familiar regional. As medidas também serão orientadas pelo Marco de Educação Alimentar e Nutricional e pelos Guias Alimentares criados para a população brasileira.
