Brasil registra média de 42 julgamentos de feminicídio por dia

O Brasil registrou, em 2025, uma média de 42 julgamentos de casos de feminicídio por dia, segundo dados do Painel de Violência contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações foram compiladas pela Procuradoria da Mulher do Senado e apontam crescimento de 17% em relação ao ano anterior.

Ao todo, foram contabilizados 15.453 julgamentos enquadrados na Lei do Feminicídio, que caracteriza o assassinato de mulheres motivado por menosprezo ou discriminação de gênero. No mesmo período, o Judiciário recebeu 11.883 novos processos relacionados ao crime, média de 32 por dia e aumento de 16% na comparação com 2024.

Os dados fazem parte de um levantamento iniciado em 2020 e também revelam a dimensão da violência doméstica no país. Somente em 2025, mais de 1 milhão de novos casos de violência doméstica foram registrados na Justiça, incluindo crimes previstos na Lei Maria da Penha e descumprimento de medidas protetivas.

No ano passado, o Judiciário julgou, em média, 1.710 processos por dia envolvendo violência doméstica, totalizando 624.429 casos.

Casos que marcaram o país

Entre os episódios recentes que ganharam repercussão nacional está o assassinato de Cibelle Monteiro Alves, de 22 anos, morta em 25 de fevereiro dentro de um shopping em São Bernardo do Campo (SP), onde trabalhava. Segundo a polícia, Cássio Henrique da Silva Zampieri, de 25 anos, não aceitava o fim do relacionamento e a matou com um golpe de faca no pescoço após mantê-la refém no local.

Outro caso ocorreu em 5 de dezembro, em Brasília, quando a cabo do Exército Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, foi encontrada morta após um incêndio nas instalações do quartel onde atuava como musicista no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas. O soldado Kelvin Barros da Silva, de 21 anos, afirmou ter mantido um relacionamento com a vítima e confessou à Polícia Civil do Distrito Federal ter cometido o crime e incendiado o local após uma discussão.

Também teve ampla repercussão o caso de Tainara Souza Santos, de 31 anos, que morreu na véspera do Natal de 2025 depois de quase um mês internada. Ela teve as pernas amputadas após ser atropelada e arrastada em novembro por um ex-ficante na Marginal Tietê, em São Paulo. As investigações apontaram Douglas Alves da Silva, de 26 anos, como autor do crime, que teria agido motivado por ciúmes.

Endurecimento da legislação

Com a Lei 14.994, de 2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, crimes como os mencionados passaram a ter punições mais severas. A legislação elevou a pena para feminicídio para 20 a 40 anos de prisão, a mais alta prevista no Código Penal, e transformou o feminicídio em crime autônomo, deixando de ser apenas qualificadora do homicídio.

A norma também endureceu regras para progressão de regime, exigindo o cumprimento de pelo menos 55% da pena, ampliou punições para crimes de ameaça e lesão corporal em contexto de violência doméstica e estabeleceu medidas como a perda automática do poder familiar em determinados casos.

A senadora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do projeto que deu origem à lei sancionada em outubro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que magistrados e promotores já percebem efeitos da mudança.

“A gente mudou o texto da lei para que realmente “esse cara” fique preso se cometer um desses crimes. Podemos dizer, sem dúvida, que esse pacote mudou e está mudando muito a nossa realidade”, disse a parlamentar em entrevista ao programa Argumento, da TV Senado.

Pacto nacional

Em fevereiro, o Senado aderiu ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, acordo firmado entre os três Poderes da República para fortalecer a prevenção da violência contra mulheres, ampliar redes de proteção e responsabilizar agressores.

Para o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, o enfrentamento ao feminicídio deve ser tratado como uma prioridade de Estado.

“O feminicídio é o lado mais cruel de uma violência que atravessa, todos os dias, a vida de milhares de mulheres brasileiras. Esse compromisso firmado entre as instituições é, antes de tudo, uma declaração de responsabilidade do Estado brasileiro. Neste ato, a República Federativa do Brasil reafirma um dos seus deveres fundamentais: combater o feminicídio com o máximo rigor, com prioridade absoluta e com ação permanente”, declarou.

Políticas públicas e novos projetos

Além do endurecimento das leis, parlamentares defendem o fortalecimento de políticas públicas de prevenção. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) destaca que o país já possui legislação robusta, mas ainda enfrenta desafios relacionados ao financiamento de programas de proteção.

Segundo ela, uma das iniciativas recentes foi a destinação de R$ 130 milhões ao programa Antes que Aconteça, que inclui ações de reeducação de agressores e atendimento às vítimas.

“À frente da CMO, meu olhar foi justamente para sabermos quanto se investia na proteção e cuidado com as mulheres. Do total de gastos obrigatórios como saúde e educação, o investimento na proteção feminina representava historicamente 0,01%. Como política pública sem recurso não passa de falácia e não existe, tratamos de resolver o problema efetivamente e uma das formas foi com a criação do “Antes que Aconteça”, em parceria com diversos órgãos”, afirmou.

Entre as ações em andamento também está a criação de espaços de atendimento especializado às vítimas. No Senado, será inaugurada a Sala Lilás, ambiente voltado ao atendimento humanizado de mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência.

— Todos vão conhecer e poderão levar a ideia para onde puderem, de modo a sensibilizar outros órgãos a fazer o mesmo. Como primeira-secretária, posso refletir que das cerca de 30 mil pessoas que passam nesta Casa mensalmente, quantas mulheres, com toda a certeza, vão procurar esse espaço devido à segurança a ser proporcionada por ele. É algo que me deixa extremamente feliz — disse Daniella.

Projetos em análise

O Senado também analisa propostas para ampliar a proteção às mulheres. Entre elas está o PL 2.945/2025, que aumenta para até 50 anos a pena máxima para condenados por múltiplos crimes de homicídio, feminicídio ou estupro.

Outro projeto, o PL 994/2024, prevê a suspensão do pagamento de salários a agentes públicos afastados do cargo por violência contra a mulher.

Há ainda iniciativas voltadas à conscientização social, como o PL 4.842/2023, que obriga clubes de futebol a exibir campanhas contra a violência de gênero em eventos esportivos com grande público.

Entre as propostas mais recentes está o PL 750/2026, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê o uso de inteligência artificial para monitorar agressores e reforçar a efetividade das medidas protetivas.

Segundo Braga, a proposta surge diante de um cenário preocupante. “cenário crítico, onde dados do Instituto de Pesquisa DataSenado apontam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica somente em 2025”.