A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tomou a decisão de transferir o feriado de 5 de setembro, que celebra a elevação do Amazonas à categoria de Província, para o dia 8 de setembro, uma sexta-feira. Essa mudança foi oficializada por meio da portaria n° 2083/2023, assinada pelo presidente da Casa Legislativa, o deputado Roberto Cidade (UB).
Essa medida seguiu o exemplo do governo do estado do Amazonas, que também optou por adiar o feriado. No entanto, a decisão tem gerado controvérsias jurídicas e debates sobre sua legalidade. Segundo especialistas ouvidos em matéria publicada pelo Portal Diário da Capital, a transferência do feriado, da forma como foi realizada, é considerada ilegal.
Um dos argumentos levantados é que um decreto, como o utilizado para a transferência, não pode revogar uma lei. O feriado em questão foi estabelecido por lei estadual, o que levanta dúvidas sobre a capacidade de um decreto de mudar essa data oficial.
A justificativa para essa transferência foi evitar prejuízos nas atividades administrativas do Poder Legislativo estadual, que continuará funcionando normalmente nos dias 4, 5 e 6 de setembro, respectivamente, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira. No entanto, a questão da legalidade da medida permanece em debate, e a decisão da Assembleia Legislativa continua sendo avaliada por especialistas e membros da sociedade civil.
