Aposentados e pensionistas têm até 14 de novembro para contestar descontos indevidos do INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de novembro para contestar débitos não autorizados em seus benefícios. Segundo o Governo Federal, já foram registradas cerca de 5,9 milhões de contestações de beneficiários que não reconheceram descontos feitos por entidades associativas.

Até o momento, mais de R$ 2,4 bilhões já foram devolvidos a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que corresponde a 75,3% do total de beneficiários aptos a aderir ao acordo de ressarcimento, que envolve 4,7 milhões de pessoas em todo o país. O Ministério da Previdência Social (MPS) explica que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.

Como aderir ao acordo

Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS:

1. Acesse com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
3. Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Para garantir a devolução dos valores descontados indevidamente, o primeiro passo é realizar a contestação. O procedimento é simples e pode ser feito por três canais oficiais:

• Meu INSS (aplicativo ou site): acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
• Central 135: atendimento gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação. A partir daí, a entidade tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Se o prazo expirar sem retorno, o sistema libera automaticamente a opção para que aposentados e pensionistas aderirem ao acordo de ressarcimento e recebam os valores de volta.

Não caia em golpes

• O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
• Não cobra taxas nem solicita intermediários;
• Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.

* Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República