A decisão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) de anular a prova do concurso público para o cargo de Auditor de Controle Interno teve um novo desdobramento nesta sexta-feira (29/11). Agora, o Instituto Acesso, responsável pela organização do certame, anunciou que busca recorrer da decisão, pois considera inadequada e sem fundamentação.
Em nota, o Instituto Acesso afirmou que a prova foi conduzida de acordo com os “mais altos padrões de segurança”, com proteção no transporte e manuseio dos cadernos de provas. Além disso, destacaram que houve a validação da integridade do material no momento da aplicação, e não foram identificadas irregularidades durante o processo.
O Instituto ainda criticou a decisão da CMM, alegando que a anulação ocorreu sem a devida justificativa ou comprovação de falhas.
“Ressaltamos que a decisão de anular a prova, repita-se, sem fundamentação adequada, sem o devido processo legal e ampla defesa e contraditório, poderá acarretar expressivos prejuízos e sua repetição desnecessária gerará despesas adicionais que poderiam ser evitadas. Anulações sem motivação detalhada e devidamente comprovada geram insegurança e prejudicam a credibilidade de concursos públicos”, diz trecho da nota.
No recurso administrativo ao qual o Diário da Capital teve acesso, a banca organizadora argumenta que a realização de um novo exame acarretaria custos desnecessários, uma vez que já houve despesas com a contratação de pessoal, produção e impressão de provas, além de transporte e aluguel de espaços. A entidade informou ainda que estuda adotar medidas administrativas e judiciais para contestar a anulação e garantir a continuidade do concurso.
O que diz a CMM?
O Diário da Capital entrou em contato com o presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), que afirmou não ter conhecimento do recurso apresentado pelo Instituto Acesso.
“Não tô sabendo, mas o conhecimento da prova já foi tomado. Eles (o Instituto Acesso) terão que reaplicar a prova”, afirmou o vereador.
Anulação
A CMM, nesta quinta-feira (28/11), justificou a anulação da prova devido a um incidente ocorrido na Escola Estadual de Tempo Integral Elisa Bessa Freire. Um dos lacres do malote de provas teria sido rompido, o que, segundo a Câmara, poderia comprometer a integridade do processo seletivo.
O presidente da CMM ressaltou que a medida visava garantir a lisura do concurso e assegurar condições iguais para todos os candidatos, sem gerar dúvidas quanto à legalidade do certame.
