Amazonas Energia recebe recomendação do MPAM após 477 apagões em Tefé

A concessionária Amazonas Energia S.A. é alvo de uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) após registrar 477 interrupções no fornecimento de energia elétrica no município de Tefé, no interior do estado, no período de 18 meses, entre 2024 e o primeiro semestre de 2025. 

O número é considerado grave e incompatível com os padrões de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Diante do cenário, o MPAM emitiu uma recomendação formal à concessionária, solicitando a adoção de medidas imediatas para melhorar a qualidade do serviço prestado no município. A iniciativa é conduzida pelo promotor de Justiça Vitor Rafael de Morais Honorato, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé.

Entre os principais pontos da recomendação estão:

• Apresentação dos indicadores de continuidade e frequência das interrupções (DEC e FEC) específicos de Tefé;
• Elaboração de um cronograma detalhado de investimentos estruturais na rede de distribuição local;
• Implantação de um plano de contingência para reduzir a dependência de um produtor independente;
• Melhoria na comunicação com os consumidores;
• Implementação de um sistema automático de compensação financeira aos usuários afetados;
• Comprovação da execução integral dos recursos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2022.

A recomendação também estabelece prazo para que a empresa cumpra as determinações. Caso contrário, o MPAM poderá adotar medidas judiciais, incluindo a propositura de ação civil pública e a execução imediata do TAC já existente.

Segundo o promotor Vitor Honorato, a ação busca garantir os direitos da população local e reforçar a responsabilidade da concessionária perante a sociedade. “O cumprimento desta recomendação representará não apenas a adequação à legislação vigente, mas também uma demonstração de responsabilidade social corporativa e de compromisso efetivo com a população atendida”, afirmou. 

Ele destacou ainda que a melhoria no fornecimento de energia pode beneficiar diretamente o desenvolvimento econômico e social de Tefé.

O Diário da Capital solicitou posicionamento da Amazonas Energia sobre os apontamentos do Ministério Público, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.