A Amazonas Energia foi condenada a pagar mais de R$ 2 milhões em indenizações devido aos apagões ocorridos em setembro de 2012, que afetaram diversas regiões do estado do Amazonas. A decisão judicial, expedida em 2020, entrou agora na fase de execução, determinando que a concessionária destine os valores ao Fundo de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
A sentença foi resultado de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon). O juiz Abraham Peixoto Campos Filho, responsável pelo caso, destacou que os consumidores sofreram prejuízos não apenas com a interrupção prolongada do fornecimento de energia, que chegou a durar mais de 24 horas em algumas localidades, mas também com a sobrecarga elétrica no momento da retomada do serviço.
Na decisão, o magistrado ressaltou que apagões e descargas elétricas causam impactos diretos aos consumidores, podendo danificar eletrodomésticos e aumentar os gastos com reparos. Ele também enfatizou que, embora a Amazonas Energia tenha apresentado justificativas técnicas para o ocorrido, a empresa falhou em adotar medidas preventivas para evitar os transtornos causados à população.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon e atualmente com atribuições na 51ª, destacou que a decisão judicial também obriga a concessionária a publicar, às suas próprias custas, a parte dispositiva da sentença em três jornais de grande circulação do Amazonas, por três edições consecutivas. O objetivo é garantir que os consumidores afetados possam solicitar individualmente o ressarcimento dos prejuízos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Apagão em 2025
Enquanto a concessionária enfrenta a fase de execução da condenação judicial, um novo apagão afetou Manaus e municípios vizinhos na noite de 7 de março deste ano. A interrupção no fornecimento de energia ocorreu por volta das 23h e, até a manhã de sábado (8), ainda não havia sido totalmente restabelecida em algumas áreas.
Em nota publicada nas redes sociais, a Amazonas Energia informou que a queda foi provocada pelo desligamento da linha de transmissão Jurupari-Silves, que integra o Sistema Interligado Nacional (SIN).
O apagão atingiu, além de Manaus, os municípios de Presidente Figueiredo, Iranduba, Manacapuru e Itacoatiara, onde o serviço já foi normalizado. Na capital amazonense, a falta de energia comprometeu a iluminação pública, o funcionamento de semáforos e os serviços de telefonia e internet, gerando transtornos para a população.
