Aleam propõe lei para corrigir salário de deputados após questionamentos

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou um projeto de lei, em regime de urgência, para alterar a regra de reajuste dos salários dos deputados estaduais. A proposta fixa o subsídio em R$ 34.774,64 e revoga a legislação anterior que vinculava automaticamente os vencimentos locais aos salários dos parlamentares federais.

A iniciativa ocorreu após o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) aceitar denúncia apresentada pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção. Segundo a representação, parlamentares teriam recebido, em 2023 e 2024, valores mensais próximos de R$ 44 mil — equivalentes aos salários federais —, o que teria gerado ganhos adicionais estimados em até R$ 132 mil por ano, por deputado, totalizando mais de R$ 6,1 milhões em despesas extras.

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora afirma que a mudança busca corrigir a base legal do subsídio e evitar a chamada “vinculação automática”, considerada incompatível com o princípio constitucional que veda equiparações salariais no serviço público.

O texto também convalida os pagamentos realizados com base na legislação anterior e assegura que não haverá aumento no valor atualmente pago.

Leia o PL na íntegra.