A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizará, nesta quarta-feira (8/1), a criação do Prêmio Eunice de Paiva de Defesa da Democracia, com o intuito de reconhecer personalidades que contribuíram para a preservação, restauração ou consolidação da democracia no Brasil. A iniciativa será oficializada por meio de decreto a ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A premiação é uma realização do Observatório da Democracia da AGU e representa uma homenagem à trajetória de luta, resistência política e atuação em defesa dos direitos humanos da advogada.
Jorge Messias, advogado-geral da União, em ofício enviado ao presidente da República, ressalta que a implementação do prêmio vai ao encontro de outras iniciativas estatais e não governamentais de manutenção das bases do regime democrático. Também reforça o intuito da premiação.
“Personalidades que, por meio de sua atuação profissional, intelectual ou política, tenham realizado contribuições significativas para a preservação e fortalecimento da democracia brasileira e para a defesa dos direitos fundamentais e das liberdades civis”, destaca.
No documento, o ministro reforça, ainda, que a defesa da democracia é uma missão coletiva que transcende profissões, sendo fundamental para a resistência contra o autoritarismo e a promoção dos valores democráticos.
Quem foi Eunice Paiva?
Eunice Paiva é símbolo de resistência e luta pelos direitos humanos no Brasil. Com uma trajetória de combate aos efeitos da ditadura militar, a advogada trabalhou de maneira contínua em busca da verdade sobre o paradeiro de seu marido, Rubens Paiva, desaparecido em 1971, quando foi levado por oficiais do regime. O corpo de Rubens nunca foi encontrado.
A contribuição de Eunice para a democracia brasileira pode ser vista na promulgação da lei 9.140/95, que reconheceu como mortos os desaparecidos políticos durante a ditadura. Mesmo sem os restos mortais do marido, em 1996, a ativista conseguiu que o Estado brasileiro emitisse o atestado de óbito de Rubens Paiva – 25 anos após o desaparecimento.
A trajetória da família Paiva foi retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, do diretor brasileiro Walter Salles, estrelado por Fernanda Torres e Selton Mello. Na última edição do Globo de Ouro, Fernanda levou o prêmio de Melhor Atriz em Filme de Drama, no papel de Eunice Paiva.
A premiação
A premiação será concedida anualmente, agraciando uma personalidade que tenha demonstrado, por meio de sua atuação profissional, intelectual, social ou política, contribuição expressiva para o fortalecimento do regime democrático no Brasil.
A cerimônia anual de anúncio da premiação, além de destacar e exaltar as qualidades do agraciado, deverá também evocar a memória da luta de Eunice Paiva em favor da resistência democrática e sua atuação em defesa dos direitos humanos.
A AGU vai editar, ainda no primeiro trimestre de 2024, ato normativo com as informações complementares necessárias à implementação do prêmio. A proposta de criação do prêmio altera o Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, que institui o Observatório da Democracia da AGU.
