A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, deferiu o pedido de recuperação judicial da empresa 123Milhas, que atua no mercado de passagens aéreas e viagens. De acordo com a decisão, a empresa deverá apresentar um plano de recuperação nos próximos 60 dias, contendo medidas específicas para reparar os danos causados aos consumidores.
A juíza ressaltou que, devido ao fato de a 123Milhas atuar no mercado consumerista, cujo foco é a proteção dos direitos dos consumidores, o plano de recuperação deve incluir medidas que visem reparar os danos causados a esses credores em todo o território nacional.
Além disso, a decisão determina que a 123Milhas, juntamente com suas sócias HotMilhas e Novum Investimentos, apresente uma planilha de credores em até 48 horas. Os credores, por sua vez, têm um prazo de 15 dias para apresentar suas habilitações ou divergências relacionadas aos créditos.
O pedido de recuperação judicial foi apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais na terça-feira passada (29). A 123Milhas alega que o objetivo da recuperação judicial é garantir o cumprimento de seus compromissos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. A empresa já havia suspendido a emissão de passagens para embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano, citando "motivos alheios à sua vontade".
Além disso, a decisão também acatou o pedido de entidades de defesa do consumidor e órgãos públicos para participarem do processo de recuperação judicial como amicus curiae. Isso permitirá que essas entidades apresentem sugestões, requerimentos e até promovam audiências públicas no âmbito do processo.
