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Senado aprova pena de até 10 anos por morte no trânsito causada por motorista alcoolizado

Projeto aprovado na CCJ endurece punições para homicídio culposo e lesões graves provocados por condutores sob efeito de álcool ou outras drogas

Escrito por Redação
21 de novembro de 2026
Projeto aprovado no Senado prevê pena de até dez anos de prisão para motoristas que causarem mortes no trânsito sob efeito de álcool ou drogas - Foto: Marcelo Casal/ Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que aumenta para até dez anos de prisão a pena por homicídio culposo no trânsito, quando o motorista estiver sob efeito de álcool ou outras drogas. A proposta também endurece as punições para casos de lesão corporal grave ou gravíssima.

Pelo texto aprovado, a pena para homicídio culposo nessas circunstâncias passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

O objetivo é reforçar a responsabilização de condutores que dirigem com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de substâncias que comprometem a segurança no trânsito.

Entenda o que muda nas penas

InfraçãoPena atualPena proposta
Homicídio culposo sob efeito de álcool ou drogas5 a 8 anos6 a 10 anos
Lesão corporal grave ou gravíssima nessas condições2 a 5 anos3 a 6 anos

As mudanças propostas se aplicam aos casos previstos no projeto e não a todos os acidentes de trânsito.

Brasil registrou mais de 26 mil mortes no trânsito

A proposta foi analisada em meio ao aumento das mortes nas vias brasileiras. Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, o país registrou aproximadamente 26,1 mil mortes no trânsito em 2024, crescimento de 8,9% em comparação com 2023.

O levantamento reforça a preocupação com a violência no trânsito, embora os números apresentados não se refiram exclusivamente a acidentes envolvendo álcool ou drogas.

Prisão preventiva ficou fora do projeto

A versão original também previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos nesses casos. O dispositivo, porém, foi retirado durante a tramitação na CCJ.

A avaliação foi de que a natureza culposa do crime, caracterizada pela ausência de intenção de provocar o resultado, não autoriza automaticamente a prisão preventiva.

Projeto ainda precisa passar pela Câmara

A proposta foi aprovada em caráter terminativo na CCJ. Caso não haja recurso para análise pelo plenário do Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

As novas penas ainda não estão em vigor. Para se tornarem lei, as alterações precisam concluir a tramitação no Congresso Nacional e passar pela sanção presidencial.

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