Economia

Black Friday: Procon fiscaliza shoppings de Manaus contra falsas promoções

Operação especial verifica preços, descontos, validade de produtos e possíveis práticas abusivas para proteger consumidores durante o período de ofertas

Escrito por Redação
18 de novembro de 2026
Fiscais do Procon Manaus verificam preços, descontos e condições de produtos durante operação especial da Black Friday em shoppings da capital - Foto: Divulgação

Com a aproximação da Black Friday, o Procon Manaus iniciou, nesta terça-feira (17/11), uma operação especial de fiscalização nos shoppings da capital amazonense. A ação busca identificar possíveis irregularidades nas ofertas, combater práticas abusivas e garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores.

As equipes fiscalizam lojas e grandes redes comerciais, com atenção especial à transparência dos preços e descontos anunciados. A operação continua nesta quarta (18) e quinta-feira (19), em outros estabelecimentos da cidade.

Entre os principais pontos verificados estão:

  • Preços e descontos: possíveis divergências entre valores anunciados e cobrados no caixa;
  • Publicidade: ofertas enganosas e promoções irregulares;
  • Produtos: validade, condições de conservação e informações obrigatórias;
  • Direitos do consumidor: emissão de notas fiscais, garantias, trocas e atendimento prioritário;
  • Informações obrigatórias: disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e identificação dos canais de atendimento do Procon.

Segundo o assessor jurídico do órgão, Matheus Nicolas Avelino, a fiscalização também tem caráter preventivo.

“Hoje, iniciamos esse trabalho de forma preventiva, orientando os estabelecimentos e preparando esses espaços para que o consumidor encontre ofertas regulares, transparentes e adequadas”, explicou.

Atenção aos falsos descontos

Uma das principais preocupações durante a Black Friday é a chamada maquiagem de preços, quando estabelecimentos elevam os valores antes da promoção para simular descontos maiores.

A prática pode configurar publicidade enganosa, proibida pelo artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor.

O Procon recomenda que os clientes pesquisem os preços com antecedência, comparem ofertas e verifiquem as condições de pagamento e entrega.

A consumidora Matilde Helena Rabelo, de 56 anos, destacou a importância da fiscalização para evitar cobranças diferentes dos valores anunciados.

“Muitas vezes, está um preço no produto, mas, quando a gente vai passar, é outro”, relatou.

Conheça seus direitos durante a Black Friday

Além de conferir os descontos, o consumidor deve ficar atento a algumas garantias previstas na legislação:

  • Preço divergente: se houver diferença entre o valor anunciado e o cobrado no caixa, deve prevalecer o menor preço aplicável.
  • Oferta anunciada: o estabelecimento deve cumprir as condições divulgadas, conforme os artigos 30 e 35 do CDC.
  • Compras pela internet: o consumidor tem direito de desistir da compra em até sete dias, conforme o artigo 49 do CDC.
  • Produtos com defeito: o fornecedor deve observar as regras de responsabilidade e solução previstas no artigo 18 do CDC.

Nas compras on-line, a orientação é desconfiar de preços muito abaixo do mercado, evitar links suspeitos e verificar se o endereço eletrônico pertence à loja oficial.

Também é importante guardar notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros das ofertas.

Como denunciar irregularidades

Consumidores que identificarem práticas abusivas ou tiverem problemas durante as compras podem procurar o Procon Manaus pelos seguintes canais:

  • Disque-Denúncia: 151
  • WhatsApp: (92) 98802-3893

O atendimento é destinado ao recebimento de denúncias, esclarecimento de dúvidas e orientações sobre direitos nas relações de consumo.

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