Com a aproximação da Black Friday, o Procon Manaus iniciou, nesta terça-feira (17/11), uma operação especial de fiscalização nos shoppings da capital amazonense. A ação busca identificar possíveis irregularidades nas ofertas, combater práticas abusivas e garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores.
As equipes fiscalizam lojas e grandes redes comerciais, com atenção especial à transparência dos preços e descontos anunciados. A operação continua nesta quarta (18) e quinta-feira (19), em outros estabelecimentos da cidade.
Entre os principais pontos verificados estão:
- Preços e descontos: possíveis divergências entre valores anunciados e cobrados no caixa;
- Publicidade: ofertas enganosas e promoções irregulares;
- Produtos: validade, condições de conservação e informações obrigatórias;
- Direitos do consumidor: emissão de notas fiscais, garantias, trocas e atendimento prioritário;
- Informações obrigatórias: disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e identificação dos canais de atendimento do Procon.
Segundo o assessor jurídico do órgão, Matheus Nicolas Avelino, a fiscalização também tem caráter preventivo.
“Hoje, iniciamos esse trabalho de forma preventiva, orientando os estabelecimentos e preparando esses espaços para que o consumidor encontre ofertas regulares, transparentes e adequadas”, explicou.
Atenção aos falsos descontos
Uma das principais preocupações durante a Black Friday é a chamada maquiagem de preços, quando estabelecimentos elevam os valores antes da promoção para simular descontos maiores.
A prática pode configurar publicidade enganosa, proibida pelo artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor.
O Procon recomenda que os clientes pesquisem os preços com antecedência, comparem ofertas e verifiquem as condições de pagamento e entrega.
A consumidora Matilde Helena Rabelo, de 56 anos, destacou a importância da fiscalização para evitar cobranças diferentes dos valores anunciados.
“Muitas vezes, está um preço no produto, mas, quando a gente vai passar, é outro”, relatou.
Conheça seus direitos durante a Black Friday
Além de conferir os descontos, o consumidor deve ficar atento a algumas garantias previstas na legislação:
- Preço divergente: se houver diferença entre o valor anunciado e o cobrado no caixa, deve prevalecer o menor preço aplicável.
- Oferta anunciada: o estabelecimento deve cumprir as condições divulgadas, conforme os artigos 30 e 35 do CDC.
- Compras pela internet: o consumidor tem direito de desistir da compra em até sete dias, conforme o artigo 49 do CDC.
- Produtos com defeito: o fornecedor deve observar as regras de responsabilidade e solução previstas no artigo 18 do CDC.
Nas compras on-line, a orientação é desconfiar de preços muito abaixo do mercado, evitar links suspeitos e verificar se o endereço eletrônico pertence à loja oficial.
Também é importante guardar notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros das ofertas.
Como denunciar irregularidades
Consumidores que identificarem práticas abusivas ou tiverem problemas durante as compras podem procurar o Procon Manaus pelos seguintes canais:
- Disque-Denúncia: 151
- WhatsApp: (92) 98802-3893
O atendimento é destinado ao recebimento de denúncias, esclarecimento de dúvidas e orientações sobre direitos nas relações de consumo.
