O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção dos prazos de implementação da reforma tributária e cobrou transparência nos cálculos da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A declaração ocorreu durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Relator da reforma tributária no Senado, Braga se posicionou contra propostas de adiamento do cronograma. Para o parlamentar, a aprovação das mudanças representa um avanço histórico na modernização do sistema de impostos brasileiro.
“Quero reafirmar a importância da não prorrogação da implementação da reforma tributária. O Brasil conseguiu, pela primeira vez em regime democrático, aprovar uma reforma tributária”, afirmou.
Senador questiona alíquota de 11,3%
Apesar de defender a reforma, Braga criticou a falta de participação do Congresso nas discussões sobre o cálculo da alíquota de referência da CBS, estimada em 11,3%.
O percentual apresentado pelo TCU supera as projeções iniciais do Ministério da Fazenda, que variavam entre 6,95% e 9,05%, consideradas premissas diferentes de conformidade tributária.
“Diante do sigilo absoluto que foi imposto a essa discussão entre o Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal e o Tribunal de Contas da União, nós, que teremos que aprovar ou não a alíquota, ficamos de fora desse debate”, criticou.
Para ampliar o acesso às informações, o senador apresentou o Requerimento 131/2026, aprovado pela CAE, solicitando a cessão de dois auditores federais envolvidos nos cálculos.
Cashback e cesta básica estão entre os avanços
Braga também destacou mecanismos previstos na reforma para reduzir desigualdades na tributação sobre o consumo, como a devolução de parte dos impostos às famílias de baixa renda, conhecida como cashback, e a alíquota zero para produtos da cesta básica nacional.
O senador ressaltou ainda a importância de eliminar a cobrança cumulativa de tributos sobre a produção industrial.
Para o parlamentar, a implementação das novas regras deve respeitar o princípio da neutralidade da carga tributária, evitando que a reforma provoque aumento da arrecadação total apenas pela mudança do sistema.
