Passe Livre Estudantil: Sinetram diz que liberação de créditos depende de repasse financeiro

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirmou, nesta quinta-feira (5/11), que a liberação de novos créditos do Passe Livre Estudantil em Manaus depende do recebimento dos recursos financeiros correspondentes. O esclarecimento foi divulgado após decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Manaus, relacionada ao restabelecimento do benefício.

Em nota, o sindicato informou que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica permanece ativo e operacional, mas possui mecanismos de segurança que condicionam a disponibilização dos créditos ao ingresso dos valores necessários para custeá-los. Segundo a entidade, o procedimento busca garantir o controle, a rastreabilidade e a regularidade na utilização dos recursos públicos destinados ao transporte coletivo.

O Sinetram argumentou que a exigência financeira não representa uma decisão unilateral do sindicato, mas uma condição técnica do sistema.

“A disponibilização de novos créditos depende do efetivo ingresso dos valores correspondentes”, destacou a entidade, ao justificar a necessidade de manter os controles operacionais da bilhetagem eletrônica.

A nota também ressalta que a decisão judicial envolve o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, determinando que ambos não criem obstáculos ao restabelecimento do benefício e adotem, dentro de suas competências, as providências técnicas necessárias. O sindicato informou que aguarda orientações dos órgãos públicos, especialmente do município, responsável pela gestão do transporte coletivo urbano.

Por fim, o Sinetram declarou respeitar as determinações judiciais e estar à disposição das autoridades para colaborar com o cumprimento da decisão. A entidade reforçou que a continuidade do Passe Livre Estudantil depende da atuação conjunta dos responsáveis pelo programa e da regularidade dos repasses financeiros. A nota não informa uma data para a retomada da liberação dos créditos.