Anatel prevê reconhecimento facial obrigatório para linhas de celular a partir de 2027

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou novas regras de identificação para usuários de telefonia móvel no Brasil. A partir de 2027, as operadoras deverão implementar a validação biométrica por reconhecimento facial para contratação e manutenção de linhas de celular. A medida busca combater fraudes, impedir o uso indevido de dados pessoais e reforçar a segurança dos titulares.

O procedimento utilizará reconhecimento facial com prova de vida, tecnologia que verifica se a imagem apresentada corresponde a uma pessoa real no momento da identificação. Os dados serão comparados com informações disponíveis em bases públicas ou privadas. A validação deverá ser oferecida em lojas físicas, sites e aplicativos das operadoras, que também precisarão disponibilizar alternativas quando o reconhecimento facial não for possível.

A implementação ocorrerá de forma gradual. Para novas linhas pré-pagas, o prazo previsto é 30 de setembro de 2027. Já para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais, a exigência deverá ser aplicada até 31 de dezembro de 2027.

Os consumidores que já possuem números ativos também deverão ficar atentos. Conforme as regras anunciadas, usuários de linhas antigas que ainda não tiverem cadastro biométrico precisarão regularizar a situação até janeiro de 2029. O procedimento deverá seguir as orientações das operadoras, respeitando os prazos estabelecidos pela agência reguladora.

A ausência de regularização poderá resultar na suspensão e, posteriormente, no cancelamento da linha telefônica, conforme as condições previstas na regulamentação. A orientação é acompanhar os comunicados oficiais das empresas e utilizar exclusivamente os canais autorizados para realizar a validação, evitando golpes e o compartilhamento indevido de informações pessoais.