Ipaam aplica multa de R$ 5,5 milhões por irregularidades em área atingida por incêndio em Manaus

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 5,5 milhões à responsável por uma área atingida por um incêndio no Distrito Industrial 2, na zona Leste de Manaus. A autuação ocorreu nesta quarta-feira (7/10), após fiscais identificarem o armazenamento irregular de resíduos e a poluição atmosférica provocada pela fumaça.

Durante a fiscalização, foram encontrados pneus, plásticos e materiais com resíduos de óleo e tinta. Segundo o Ipaam, o terreno possuía licença ambiental, emitida em abril deste ano, para receber exclusivamente resíduos inertes da construção civil, que não apresentam características favoráveis à combustão. Os materiais identificados estavam fora das condições autorizadas.

Com o auxílio de um drone, as equipes constataram que a área ainda apresentava focos de queima e grande concentração de fumaça. O órgão informou que a extensão dos danos ambientais será avaliada, incluindo possíveis impactos sobre o solo e a água subterrânea. As condições do terreno ainda dificultam o acesso dos fiscais.

A penalidade considera o descumprimento da licença ambiental e a poluição atmosférica associada ao incêndio, com base na Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e na legislação estadual. A responsável tem 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento da multa.

O Ipaam informou que os autos de infração também serão encaminhados ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), que poderá avaliar eventuais responsabilidades criminais. Caso a multa seja recolhida, os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).