Zona Azul pode ter 15 minutos grátis em todo o Brasil; entenda o que pode mudar

Motoristas de todo o país poderão ganhar 15 minutos gratuitos nas vagas de estacionamento rotativo pago, conhecidas como Zona Azul. A mudança está prevista no Projeto de Lei 4.884/2019, que avançou na Câmara dos Deputados e pretende estabelecer uma regra nacional para períodos curtos de utilização das vagas.

Pela proposta, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) será alterado para garantir a gratuidade quando o veículo permanecer por até 15 minutos na vaga. Na prática, o período poderá ser utilizado para situações rápidas, como buscar ou deixar uma pessoa, retirar uma encomenda ou fazer uma parada breve no comércio, sem necessidade de pagar a tarifa.

As prefeituras continuarão responsáveis pela implantação, manutenção e operação dos sistemas de estacionamento rotativo. Os municípios também deverão informar claramente a gratuidade nas placas e nos aplicativos utilizados para cobrança. A forma de controle do período poderá envolver aplicativos, parquímetros ou sistemas de leitura de placas.

Apesar do avanço, os 15 minutos gratuitos ainda não estão valendo. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, por tramitar em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara. Depois, ainda dependerá da aprovação dos senadores e de sanção presidencial.

Caso seja transformada em lei, a medida deverá padronizar uma tolerância que atualmente depende das regras adotadas em cada município. A proposta prevê que as novas regras entrem em vigor 90 dias após a publicação da eventual lei.