‘Governo Presente’ incomoda David Almeida, que tenta barrar divulgação na Justiça

O Governo Presente, programa criado em 2022 para aproximar serviços públicos da população, virou alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral em meio à disputa pelo Governo do Amazonas.

De autoria da Coligação “Pra Cima Amazonas”, encabeçada pelo ex-prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), adversário do governador e candidato à reeleição, Roberto Cidade, a ação apresentada judicialmente questiona o programa, que reúne atendimentos gratuitos de cidadania, saúde, assistência social, empreendedorismo e inclusão.

O questionamento ocorre durante o período eleitoral, quando a legislação impõe restrições à publicidade institucional dos governos para evitar o uso da estrutura pública em benefício de candidaturas.

Na decisão, a Justiça Eleitoral determinou a retirada de conteúdos relacionados às ações, mas não mandou suspender o Governo Presente nem interromper os serviços oferecidos à população. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas nessa sexta-feira (28/8).

A própria decisão faz uma distinção importante. A magistrada Mara Elisa Andrade ressalta que a medida não representa o “engessamento ou suspensão da política pública”, permitindo que as atividades continuem normalmente. O questionamento, portanto, está relacionado à comunicação institucional durante o período eleitoral.

Programa contínuo

O Governo Presente surgiu oficialmente em 2022, a partir de uma política de atendimento presencial que já vinha sendo desenvolvida pelo Governo do Amazonas desde 2019, com iniciativas como o Muda Manaus e o Amazonas Presente.

Desde então, o programa passou a levar diferentes órgãos estaduais para mais perto das comunidades. Em um mesmo espaço, moradores podem ter acesso a serviços de documentação, saúde, assistência social, orientação para empreendedores, programas voltados às mulheres, atendimento a pessoas com deficiência e outros serviços.

A proposta é concentrar atendimentos e reduzir o deslocamento de quem precisa acessar diferentes áreas do poder público.

O que foi questionado x resposta da JustiçaA representação apresentada ao TRE-AM questiona conteúdos publicados nos canais oficiais do Governo do Amazonas durante o período eleitoral.

Segundo a coligação, publicações institucionais permaneceram disponíveis na internet mesmo após o início do período vedado e outras teriam sido produzidas posteriormente. Entre os conteúdos apontados está uma publicação da Secretaria de Cultura que mencionava o Governo Presente.

A Justiça determinou a indisponibilização, suspensão ou ocultação das publicações indicadas no processo, com multa em caso de descumprimento.

Essa decisão se baseia na legislação eleitoral, que restringe a publicidade institucional dos governos nos três meses anteriores à eleição, salvo as exceções previstas em lei.

O caso coloca em lados diferentes duas questões: de um lado, a necessidade de cumprimento das regras eleitorais; de outro, a continuidade de uma iniciativa que leva serviços diretamente às comunidades.

Para a população, informações como local, data, horário e serviços disponíveis são fundamentais para acessar os atendimentos. Durante o período eleitoral, porém, a comunicação institucional precisa ser feita dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

A decisão do TRE-AM não impede a realização das ações. Assim, enquanto a disputa eleitoral é discutida na Justiça, o Governo Presente segue com a proposta que motivou sua criação: levar serviços públicos para mais perto de quem precisa.