TCE-AM alerta 61 municípios sobre prazo para cumprir metas contra abandono escolar

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) mobiliza 61 municípios do Estado que aderiram ao Selo UNICEF para o cumprimento de metas relacionadas à Busca Ativa Escolar. A iniciativa, realizada em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), tem prazo até 31 de agosto.

A estratégia busca identificar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandono, além de promover ações para garantir o acesso, o retorno e a permanência desses estudantes na rede pública de ensino.

Na primeira medição, os municípios deverão (re)matricular crianças e adolescentes em número equivalente a pelo menos 50% dos abandonos registrados no Censo Escolar/Inep de 2024. O cálculo considera o período de 1º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026, e as rematrículas precisam ser registradas na plataforma da Busca Ativa Escolar.

Segundo a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, a mobilização reforça o papel dos Tribunais de Contas na indução de políticas públicas e na garantia do direito à educação. “Em parceria com a Atricon, buscamos apoiar os municípios no cumprimento dessas metas para que mais crianças e adolescentes tenham acesso, retornem e permaneçam na escola”, afirmou.

Além da Busca Ativa Escolar, os municípios também devem elaborar e inserir, até 31 de agosto, na Plataforma Crescendo Juntos, do Selo UNICEF, o Plano de Trabalho de Recomposição das Aprendizagens, alinhado à Política Nacional para a Recomposição das Aprendizagens, do Ministério da Educação.